A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga, nesta quarta-feira, a síntese de execução orçamental em contas públicas de abril, depois de o Estado ter registado um excedente de 1.881 milhões de euros no primeiro trimestre.
O excedente orçamental em contabilidade pública reflete uma melhoria de 1.130 milhões de euros face aos primeiros três meses de 2022.
Este valor é expurgado do efeito da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) e resulta de um aumento da receita (7,4%) superior ao da despesa (2,4%), que ainda não reflete o novo pacote de medidas de apoio às famílias e empresas.
De acordo com o comunicado divulgado na altura pelo Ministério das Finanças, apesar da transferência do FPCGD ser neutra para o saldo orçamental na ótica de contas nacionais, ao assumir uma natureza financeira, tem impacto na contabilidade pública, pelo que considera que "a análise da evolução dos agregados de receita deve, portanto, ser corrigida deste efeito".
Segundo as Finanças, do lado da receita, a receita corrente subiu 6,8% face ao período homólogo do ano anterior, tendo a receita fiscal registado um crescimento de 6,5% e as contribuições de Segurança Social de 11,7%.
"Aliás, o crescimento do IRS e das contribuições sociais justificam cerca de 80% da melhoria total da receita corrente verificada até agora", refere.
Por outro lado, as despesas com pessoal aumentaram 6% em março face ao período homólogo, "refletindo a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações Públicas e impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida".
Já o crescimento da despesa com aquisição de bens e serviços, "que ascendeu a 8% face ao período homólogo, está fortemente influenciado pela aceleração deste tipo de despesa na Administração Central (+8,2% que compara com uma variação homóloga de 3,9% até fevereiro), destacando-se os estabelecimentos de ensino e o SNS".
Estes dados são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).