A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) defendeu esta terça-feira que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 "nada traz de significativo" que ajude estas empresas a enfrentar a crise, condenando a economia à "estagnação".
"Esta proposta de Orçamento do Estado para 2023, nada traz de significativo que ajude as MPME [Micro, Pequenas e Médias Empresas] a enfrentar a crise, condenando a economia nacional à estagnação e à falência de empresas e empresários", apontou, em comunicado, a confederação.
A CPPME notou que a proposta, que foi apresentada esta segunda-feira no parlamento, não elimina a descriminação e mantém os obstáculos à sustentabilidade económica e à rentabilidade.
No documento, a CPPME assinalou ainda que a proposta mantém a "redução acentuada" do poder de compra e a diminuição do potencial de rendimento das empresas, acrescentando que as alterações referentes ao IRC (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas) não têm um "reflexo significativo".
Para a CPPME, a manutenção de "elevadas taxas" de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), nomeadamente no que diz respeito à energia e combustíveis, "penaliza a economia" e "torna-se insustentável face ao aumento galopante dos preços".
Por outro lado, os custos de contexto "permanecem em alta", o que agrava a perspetiva de viabilidade destas empresas.
"O agravamento do cenário macroeconómico não é uma perspetiva, é uma certeza, face ao prolongamento da guerra, às consequências da pandemia e a sua evolução, e à inadequação e insuficiência das medidas anunciadas. As medidas com algum impacto positivo apenas se refletem nos grandes grupos económicos e nos grandes consumidores energéticos", considerou.
A confederação mostrou-se ainda perplexa devido ao facto de o Governo não ter incluído na proposta nenhuma das medidas que esta tinha apresentado.
"A CPPME continuará a trabalhar e a apresentar propostas que salvaguardem os reais interesses das micro, pequenas e médias empresas, reivindicando que as mesmas sejam consideradas ainda neste Orçamento do Estado", garantiu.
O Governo entregou esta segunda-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro