A Oi abriu uma nova janela para o pagamento de dívida aos pequenos credores obrigacionistas. Em Portugal os credores da PT Finance, que há três anos não tenham optado por aderir ao programa de acordo com credores (PAC), podem recuperar créditos até 3 mil reais, cerca de 500 euros, mas têm de prescindir do remanescente em dívida.
A opção "poderá ser interessante para quem tenha 5 ou menos obrigações e não tenha optado em 2018 por receber a 12 anos, estando assim na cláusula geral do pagamento em 25 anos", refere fonte oficial da Carneiro Pacheco & Associados, sociedade de advogados que tem em mãos casos de obrigacionistas credores. Processo, que pode abranger até 1200 obrigacionistas, tem de dar entrada até 20 de outubro
"A Oi aprovou em 8 de setembro, e o Tribunal do Rio de Janeiro homologou dia 5 de outubro, o pagamento no prazo de 90 dias de três mil reais, equivalente a cerca de 500 euros, para liquidação integral de qualquer crédito da Oi. Esta opção aplica-se aos obrigacionistas da Portugal Telecom. Após esse pagamento o obrigacionista da PT transferirá as suas obrigações para a conta da Oi, deixando assim de suportar os custos de custódia bancários", adianta fonte oficial do escritório de advogados ao Dinheiro Vivo.
Opção é mais vantajosa para que credores?
"Esta opção poderá ser interessante para quem tenha 5 ou menos obrigações e não tenha optado em 2018 por receber a 12 anos, estando assim na cláusula geral do pagamento em 25 anos", refere.
Um obrigacionista com três obrigações, por exemplo, "nos termos gerais iria receber 3.000 euros em reais, em 5 anos, após decorridos 20 anos de carência, ou seja a partir de 2038", explica mas deixa um alerta. "O real é uma moeda que tem desvalorizado constantemente em relação ao euro. A Oi poderá a qualquer momento, nos próximos 18 anos, liquidar a totalidade desse crédito pagando apenas 15% do mesmo". Ou seja, "podem receber nos próximos 18 anos apenas 15% e em reais que está sempre a desvalorizar. Nos últimos dois anos passou de 4 para 6,5 contra o euro".
Caso aceite esta proposta, o "obrigacionista, poderá optar em alternativa por receber 3.000 reais no prazo de 90 dias e entregar as obrigações remanescentes, deixando de pagar as comissões de custódia ao banco." Ou seja, com isso dá por saldada a sua dívida com a operadora. Se tiver na opção de pagamento dos créditos a 25 anos, arrisca perdas na ordem dos 85%, refere fonte da sociedade de advogados.
"Foi a CPA Carneiro Pacheco e Associados que requereu, através de escritório associado local, no tribunal do Rio de Janeiro que esta opção também abrangesse os obrigacionistas da Portugal Telecom e não apenas os credores brasileiros", informa a mesma fonte da sociedade de advogados que tem vindo a acompanhar vários credores nacionais neste processo de recuperação de dívida.
Os interessados têm até 16 de outubro para entregar toda a documentação necessária - nome completo do obrigacionista, morada fiscal, NIF, Nº de conta bancária onde estão depositadas as obrigações, banco em que estão custodiadas as obrigações, número de obrigações, nº de cartão de cidadão e contacto telefónico.
Cerca de 1200 obrigacionistas têm até cinco obrigações da PT Finance, valores que entraram em incumprimento depois da Oi - para onde foi integrada a empresa no processo de combinação de negócio entre a Portugal Telecom e a operadora brasileira - ter avançado em 2016 com um pedido recuperação judicial.
Um ano depois a companhia avançou com um programa de acordo com credores (PAC) com montantes de dívida até 50 mil reais, cerca de 13.451,71 euros. O PAC previa o pagamento de 90% desse valor até 10 dias úteis após a assinatura do acordo, com os restantes 10% a serem reembolsados até 10 dias úteis após a homologação judicial do plano de recuperação da Oi.
Na época a operadora fechou acordos com cerca de 27 mil credores, num total de 196 milhões de reais, ou seja, cerca de 51,2 milhões de euros, revelou a Oi sem precisar que montante é referente aos credores nacionais, mas, de acordo com fontes ligadas ao processo ouvidas na época pelo Dinheiro Vivo, os credores nacionais teriam recuperado entre "15 a 20 milhões de euros".
