A Associação Nacional de Proteção dos Acionistas Minoritários (ANA), que representa os pequenos acionistas da brasileira Oi - onde a Pharol é a maior acionista, com cerca de 27,3% do capital - querem afastar o diretor jurídico da empresa e avançou com um pedido em tribunal e ao conselho de administração da operadora.
Em declarações ao Dinheiro Vivo, Aurélio Valporto, representante dos minoritários, explica que a entidade avançou com uma petição que entregou no tribunal, lembrando que o diretor jurídico Eurico Teles está a ser investigado por várias fraudes, incluindo lavagem de dinheiro.
“Esta empresa está em recuperação judicial em consequência de fraude, portanto, para que seja possível a recuperação, é absolutamente indispensável que um diretor denunciado por formação de quadrilha, estelionato e lavagem de dinheiro, lesando a empresa, seja removido dos seus quadros. Igualmente inadmissível é o fato dele já não ter sido afastado pela própria administração da empresa, fato que pode sugerir que haja gente conivente ali”, afirmou.
Na carta enviada à administração da Oi, a ANA pede que o 'board', "na primeira oportunidade em que o conselho se reunir" delibere o afastamento do diretor jurídico da empresa, devido à "denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra o referido diretor por formação de quadrilha, estelionato, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro, todos os crimes praticados no exercício do cargo de diretor da Companhia".
E pede ainda para "responsabiliza-lo pelos prejuízos causados ou que venham a ser causados à Companhia, inclusive à sua imagem perante investidores e credores, nacionais e estrangeiros, uma vez que que tais atos dificultarão o financiamento das atividades da empresa", frisando ainda que "a sua presença no cargo dificultará, sobremaneira, as negociações com o consórcio de credores no âmbito da recuperação judicial".
A ANA cita um artigo da revista "Época" que diz que Eurico Teles, "depois de convocado por este conselho de administração a propor soluções para reduzir o passivo da Companhia, organizou um esquema com o advogado Maurício Dal Agnol, por meio do qual a Companhia pagou mais de R$ 50 milhões ao advogado para que diversos processos contra a Oi fossem encerrados com renúncia a 50% do valor dos créditos em favor da Companhia".
A Oi está em processo de reestruturação judicial por não conseguir cumprir os seus compromissos com os credores, nomeadamente o pagamento da emissão de obrigações, incluindo as obrigações de 2012 da PT que transitaram para a brasileira no âmbito da fusão entre as duas empresas, que acabou por não acontecer por causa do default da Rioforte.
A Oi avançou no final de junho com um processo para recuperação judicial da companhia, com o objetivo de combater o elevado endividamento e avançar com uma reestruturação da atividade e o presidente Bayard Gontijo apresentou entretanto a demissão.
A operadora também adiou o reembolso do pagamento aos obrigacionistas, num processo de renegociação de dívida, onde também estão incluídos os obrigacionistas de retalho portugueses que tinham comprado obrigações da PT, que transitaram para a Oi. Os vários bancos colocadores têm avisado que as perspetivas de recuperação do investimento rondam os 20%.
Além do processo de recuperação judicial a Oi debate-se também com guerras acionistas. Um fundo da Oi quer afastar os administradores da Pharol da administração da Oi e já convocou assembleias-gerais para esse efeito, que têm causado mal-estar no seio da administração.
Segundo a ANA, que refere várias notícias avançadas pela comunicação social brasileira, "os fatos noticiados impõem o imediato afastamento do Diretor Jurídico da Companhia. Afinal, não se pode admitir que cargo de suma importância, ainda mais no curso de um procedimento judicial de recuperação judicial, em que o seu detentor assume notória relevância, seja ocupado por sujeito denunciado por formação de quadrilha, patrocínio infiel, estelionato e lavagem de dinheiro por fatos que importam em danos à Companhia, aos seus acionistas e aos credores", lê-se na carta a que o Dinheiro Vivo teve acesso.