A insustentável burocracia do empata, entrava e adia

Se é verdade que as empresas são o motor que impulsiona a economia, outra verdade é que as políticas públicas podem fazer gripar ou lubrificar o motor. Entre nós, a regra é que o fazem gripar.

O último inquérito do INE aos custos de contexto, aliás já referido pelo Dinheiro Vivo, tem o mérito de confirmar oficialmente os fatores, há muito conhecidos, que bloqueiam a rotação e o desenvolvimento da ação empresarial. Positivo foi que as conclusões suscitaram o interesse dos gabinetes de estudos dos Ministérios das Finanças e da Economia.

Segundo o inquérito, os três maiores entraves à atividade económica são o sistema judicial, os licenciamentos e a fiscalidade. Seguem-se os recursos humanos, os obstáculos ao início de atividade e a carga administrativa. Por fim, as barreiras à internacionalização, as indústrias de rede (serviços, energia, transportes) e os financiamentos.

A grande maioria destes obstáculos resulta de políticas públicas e da burocracia sem freio que as serve, sendo mais que tempo que os poderes soberanos, agora com um novo P. República, ponham de lado ideologias e aprovem legislação que os remova, a começar pelo sistema judicial e pelos licenciamentos, onde estão os constrangimentos considerados mais graves. E sem medo de afrontar os poderes e corporações que se foram instalando na própria Administração Pública.

Circunscrevendo os problemas da Justiça à área empresarial, há que reformar um sistema inoperativo que não resolve em tempo os litígios administrativos, comerciais, fiscais e laborais, cuja demora tem levado empresas à falência, se multiplica em aparatosas buscas a empresas e empresários, deixando os visados publicamente expostos, com processos pendentes e a aguardar julgamento por tempo indeterminado.

Como há que alterar legislação e corrigir a tramitação dos licenciamentos cujos efeitos se sentem sobretudo na indústria e na área ambiental, onde uma burocracia ao jeito de seita guardiã do vício e a virtude, e ao arrepio do indispensável rigor que nunca pode estar em causa, tortura normas em interpretações casuísticas, contraria critérios, cria incertezas e cerceia iniciativas.

O país não cresce enquanto não se remover esta burocracia do “empata, entrava e adia” que gripa o motor do investimento e o desenvolvimento da ação empresarial.