A subutilização da consignação do IRS e o desafio de descentralizar a cultura

Se a consignação de 1% do IRS é um mecanismo sem custo adicional para o contribuinte e com potencial para apoiar o setor cultural, porque continua a ser tão pouco utilizada? Apesar de não implicar qualquer encargo adicional, a adesão permanece residual. Esta realidade não resulta de limitações técnicas nem da irrelevância do instrumento, mas antes de uma falha estrutural na sua ativação política, institucional e setorial.

Em primeiro lugar, a consignação constitui um instrumento invisível por omissão. A ausência de campanhas públicas consistentes e de uma narrativa política clara impede a sua integração no conjunto das práticas cívicas reconhecidas. O Estado disponibiliza o mecanismo, mas não o transforma em comportamento social, sendo esta neutralidade aparente, na prática, uma forma de desativação.

Em segundo lugar, a baixa adesão evidencia uma inércia cultural na relação dos cidadãos com a política cultural. O modelo dominante em Portugal continua a assentar numa lógica centralizada, em que o Estado decide e o cidadão consome. A consignação introduz uma rutura, ainda que mínima, ao atribuir ao indivíduo uma capacidade de decisão. No entanto, essa capacidade não é exercida, na medida em que não foi culturalmente legitimada. A escolha implica responsabilidade, e essa responsabilidade não foi socialmente construída.

Em terceiro lugar, a consignação não tem sido estrategicamente apropriada pelo setor cultural. Ao contrário de outros setores que mobilizam eficazmente redes de apoio e identificação, a cultura mantém uma relação difusa com os seus públicos. A ausência de campanhas coordenadas, de pedagogia e de apelo direto traduz-se numa incapacidade de converter potencial em adesão.

A ausência de uma norma social de participação também pesa. Não basta que a consignação exista em termos legais, é preciso que circule como prática normalizada, recomendada e partilhada. Quando ninguém fala dela, ninguém a sugere e ninguém a vê como gesto comum, ela perde força. A participação precisa de hábito, e o hábito precisa de visibilidade.

Neste contexto, a consignação pode ser entendida como uma micropolítica pública participativa ainda sem participação efetiva. Existe um mecanismo que permite ao cidadão intervir na distribuição indireta de recursos culturais, mas essa intervenção continua pouco usada. O paradoxo é evidente: há um instrumento de descentralização, mas a descentralização não se concretiza plenamente porque falta adesão, organização e mobilização.

Paulo Feliciano assevera que “a despesa pública associada a políticas de âmbito nacional e setorial, em grande medida indexadas à provisão de serviços públicos, raramente traduz escolhas com especificidade estratégica para as regiões”. O Atlas Artístico e Cultural de Portugal permitiu identificar 76 municípios como territórios de menor densidade de atividade artística profissional, e a consignação de 1% do IRS surge precisamente com a intenção de contribuir para o equilíbrio desta assimetria. Trata-se, certamente, de mais uma ferramenta, mas também de um instrumento capaz de “performar a democracia”, ao permitir ao cidadão assumir-se como defensor cultural do seu território.

Como podem as associações culturais portuguesas tornar-se elegíveis para receber 1% da consignação do IRS?

Para entrarem na lista oficial da Autoridade Tributária, as associações precisam cumprir vários requisitos legais e administrativos. O primeiro passo é garantir que a associação está completamente regularizada, com estatutos atualizados, órgãos sociais eleitos, NIPC ativo, conta bancária institucional e situação fiscal e contributiva sem dívidas. Sem esta base jurídica e financeira organizada, o pedido dificilmente avança.

O segundo passo passa por obter o enquadramento legal adequado, normalmente através do reconhecimento como entidade de utilidade pública ou enquadramento equivalente previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais. Aqui, muitas associações culturais encontram o maior obstáculo. Para conseguir esse reconhecimento, é necessário demonstrar atividade cultural efetiva e contínua, através de relatórios de atividades, eventos realizados, projetos culturais, ações comunitárias, oficinas, festivais, exposições ou iniciativas educativas. Os estatutos também têm um papel decisivo: devem mencionar claramente objetivos como promoção cultural, democratização do acesso à cultura, preservação patrimonial, inclusão social e desenvolvimento comunitário.

Estatutos antigos ou demasiado genéricos costumam ser uma das principais razões para exclusão.

Depois de reunida toda a documentação e obtido o reconhecimento necessário, a associação pode solicitar a integração na lista anual de entidades beneficiárias da consignação do IRS junto da Autoridade Tributária. A partir desse momento, passa a poder desenvolver campanhas públicas para incentivar os contribuintes a escolherem a associação na entrega do IRS, direcionando 1% do imposto já pago ao Estado para o financiamento de atividades culturais locais.

A nova lei cria, assim, uma oportunidade inédita para as associações culturais portuguesas conquistarem uma fonte mais estável de financiamento comunitário. Contudo, esta possibilidade exige profissionalização, organização administrativa e capacidade de demonstrar impacto cultural real junto da sociedade.