A urgente soberania energética

A crise no Médio Oriente trouxe para a agenda nacional a questão da soberania energética. À semelhança de outros países europeus, Portugal está ainda muito dependente de bens energéticos do exterior e, quando o acesso a esses bens falha, os custos socioeconómicos são severos. Como temos visto nos últimos dias, os preços elevados da energia estão a penalizar fortemente a atividade das empresas e a vida das famílias.

É verdade que o país conheceu uma evolução extraordinária no campo das energias renováveis, que já abasteceram cerca de 80% do nosso consumo de eletricidade no 1.º trimestre do corrente ano. É verdade que temos características endógenas, talento e inovação para desenvolver ainda mais as fontes limpas. Mas também é verdade que não faltam entraves burocráticos e legislativos ao investimento nas renováveis.

Ainda recentemente, o Ministério Público travou o avanço da Central Solar da Mina de Neves-Corvo, o maior projeto de autoconsumo de energia do país. De resto, os investimentos na produção de energia solar em grande escala têm sofrido grande contestação em Portugal e o risco de serem travados em tribunal é elevado.

Somos mais papistas que o Papa: com a exceção dos terrenos com forte aptidão agrícola, estamos a atrasar a transição energética que favorece a descarbonização da economia e o combate às alterações climáticas a pretexto de salvaguardar o ambiente.

Para lá das vantagens económicas, sociais e ambientais, a transição energética é um fator de afirmação geoestratégica. A capacidade de garantir sistemas energéticos sustentáveis, seguros e diversificados permanece hoje como um elemento fundamental da autonomia estratégica de um país.

Tanto mais que o abastecimento energético dos centros de dados, sem os quais não há avanços nas tecnologias emergentes, obriga a investimentos avultados em infraestruturas de produção e distribuição de energias limpas.

Obviamente que, num mundo muito interdependente e no seio de uma organização supranacional, como é a União Europeia, Portugal não deve ter como ambição alcançar a plena soberania energética. Deve, sim, ser capaz de encontrar soluções de autossuficiência nos recursos naturais, incluindo a bioenergia, que garantam autonomia e resiliência no abastecimento das infraestruturas críticas, em especial em momentos de falha externa.

Ora, isto passa necessariamente por acelerar a transição energética, reforçando o investimento nas fontes renováveis. Para tanto, é indispensável encontrar um quadro legislativo mais simples, pragmático e flexível. Ou seja, um enquadramento que desbloqueie o investimento em energias limpas, evitando situações de litigância contrárias aos interesses socioeconómicos do país e à sua própria sustentabilidade ambiental.