Abril, ainda: 50 anos da Constituição da República Portuguesa

Em 2 de abril de 1976, a Assembleia Constituinte, reunida em sessão plenária, aprovou a Constituição da República Portuguesa (CRP). Oito dias depois, em 10 de abril, o texto da nova Constituição foi publicado no Diário da República, respeitando a vontade do povo português e "tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno". Cumpria-se, assim, o caminho aberto pela revolução e iniciava-se uma nova fase do regime democrático.

Cinquenta anos depois, a efeméride convida-nos à celebração de seu brilhante percurso, mas também nos convoca para um empenhamento cívico mais exigente na defesa do seu legado. Uma das qualidades da CRP residiu na capacidade de, ao longo deste meio século, acomodar mudanças e tensões políticas, incluindo revisões ao texto original, sem que os valores políticos originais fossem colocados em causa.

A CRP é a mais duradoura da história constitucional portuguesa – a Constituição de 1822 teve duas vigências curtas, no total, dois anos e meio; a Constituição republicana, uma década e meia; e a de 1933, 41 anos – assumindo-se como um pêndulo estruturante do regime democrático.

Ainda assim, talvez em nenhum outro aniversário da CRP tenham sido tão evidentes os sinais, dentro e fora do Parlamento, sobre a possibilidade de estarmos no fim de um ciclo. Os 50 anos da CRP ficarão na história, estamos em crer, como um marco de um período de consensos estruturantes do regime democrático, mas também como o início de outro tempo em que o texto constitucional voltará a ser objeto de disputa política explícita.

Talvez ainda não existam condições políticas objetivas na sociedade portuguesa para que ocorra um movimento de rutura constitucional formal; a CRP continua a ser o garante da estabilidade e do funcionamento do sistema democrático. A eleição do novo Presidente da República, que jurou fazer cumprir a CRP, mostrou que a maioria dos portugueses continua a ter como referência os valores inscritos na nossa lei fundamental. Contudo, seremos ingénuos politicamente se ignorarmos que a CRP está a sofrer contestações que não visam apenas as revisões ou alterações naturais, mas, sobretudo, a colocar em marcha uma tentativa de transformação subtil no estatuto político da Constituição.

A Constituição que, nos últimos anos, delimitava o espaço do debate político transformou-se, ela própria, na principal razão do conflito. Essa mudança é, porventura, hoje o sinal mais claro de que estamos perante uma realidade política diferente. O consenso político que nos trouxe até aqui foi contingente, como tudo é contingente em política.

O consenso de que falamos nunca foi um dado adquirido, muito pelo contrário. Foi, sim, uma construção política laboriosa, por vezes tensa, dos principais partidos do denominado arco da governação. Assentou, sobretudo após 1986, num sistema partidário concentrado e de governação rotativa, que tinha, na integração europeia, um horizonte comum e, muito importante, um ambiente institucional em que as regras de jogo estavam bem definidas e aceites.

O que torna o momento atual singular é a visível erosão política deste consenso nos estritos limites constitucionais. A entrada em cena de novos atores políticos, com peso considerável no Parlamento e sem responsabilidades na construção do consenso em torno da CRP, tornou tudo mais incerto e perigoso.

Até porque esses novos atores políticos não pretendem discutir a CRP por dentro; o seu programa ideológico visa apagar o legado e o compromisso político que ela representa.

Revisitar a Constituição de Abril, 50 anos depois, é uma forma de apreciar o seu legado, mas também uma oportunidade de partilhar soluções que o elevem.