Construir mais não basta: o verdadeiro teste das novas medidas para a habitação

A descida do IVA para 6% na construção de habitação é, à primeira vista, uma boa notícia. É um sinal político de que o país reconhece a urgência de aumentar a oferta e de tornar os projetos mais viáveis num contexto de custos elevados. Mas seria ingénuo acreditar que esta medida, por si só, vai desbloquear a capacidade de construir mais e melhor. A realidade do setor é mais complexa e mais dura do que isso.

Quem trabalha diariamente no desenvolvimento de projetos sabe que o verdadeiro obstáculo não está apenas no custo direto da construção. Está no tempo. O tempo que se perde em licenças, pareceres, revisões, reinterpretações e sucessivas camadas de burocracia. O tempo que se acumula entre a vontade de construir e a possibilidade real de o fazer. Esse tempo é, em si, uma forma de ineficiência estrutural. E essa ineficiência tem um custo que facilmente esbate ou até anula o impacto positivo da redução do IVA.

Podemos baixar impostos, mas se continuarmos a demorar anos a aprovar projetos, nada muda de forma significativa. A ideia de que vamos construir mais ignora o essencial: não se constrói mais sem transformar profundamente o sistema que permite construir. E essa transformação não é apenas fiscal. É legislativa, administrativa e precisa de vontade política ao nível autárquico, ao nível das entidades a montante e a jusante da construção da dita habitação.

Precisamos de um ecossistema onde as regras sejam claras, os processos previsíveis e os prazos cumpridos. Onde a digitalização não seja apenas um slogan, mas uma prática efetiva. Onde os municípios tenham meios e equipas suficientes para responder com eficiência. Onde o Estado assuma que a habitação é uma prioridade contínua e não um conjunto de medidas avulsas que surgem em ciclos de urgência.

A descida do IVA é um passo. Mas é isso: um passo. O verdadeiro teste das novas medidas será perceber se estamos todos alinhados para que funcionem. Porque, para que resultem, não basta a vontade de quem constrói. É preciso a vontade de quem licencia, de quem regula, de quem governa e até de quem define políticas públicas.

Há empresas prontas para construir. Há arquitetos, engenheiros e promotores com projetos preparados para avançar. Há investimento disponível. O que falta é garantir que o sistema não trava aquilo que diz querer acelerar. O Ministério das Infraestruturas e Habitação lança as ideias certas, mas basta ler os posts nas redes sociais e meia dúzia de comentários para ver que não há um alinhamento coerente, com variadíssimos exemplos de situações completamente absurdas, daquelas que ninguém acredita que são verdade.

Se queremos realmente aumentar a oferta de habitação, temos de assumir que o problema não é apenas económico. É estrutural. E só quando enfrentarmos essa realidade com coragem, eficiência e compromisso é que a redução do IVA deixará de ser uma medida isolada e passará a ser parte de uma estratégia coerente para transformar o país.

Construir mais não basta. O que precisamos é de construir melhor, mais depressa e com um sistema que não seja, ele próprio, o maior entrave ao futuro.