Energia e reindustrialização verde no OE26

Falar de Orçamento do Estado é falar de opções estratégicas que possam contribuir para um modelo de desenvolvimento sustentável e competitivo, assente na coesão territorial e na qualidade de vida dos cidadãos. Onde é que entra a energia? Em tudo, sendo fulcral no movimento de reindustrialização verde que o país precisa de alavancar e que pode ser exemplo para toda a Europa.

A disponibilidade da energia para o consumo é uma pedra angular para a vida moderna e o Orçamento do Estado para 2026 (OE26) direciona-lhe 600 milhões de euros, com a maior fatia a ser dedicada ao reforço da sustentabilidade e competitividade do sistema energético. O documento, que foi aprovado na generalidade, nota uma preocupação certamente transversal a todos: a necessidade de garantir preços mais baixos para consumidores e empresas, atraindo mais investimento e gerando novas oportunidades industriais.

Numa altura em que a reindustrialização verde continua a estar no topo da agenda europeia, vale a pena regressar ao Relatório Draghi e ao tema da transição energética enquanto oportunidade para crescimento. Existem ainda diversas lacunas, como a falta de investimento em infraestruturas de geração, transporte e distribuição de energia renovável, e barreiras, ao licenciamento de projetos que possam descentralizar e democratizar a produção e o consumo. Sobre este tema, fica um sabor agridoce quando pensamos em Portugal. É um facto que, ao longo dos anos, foi cimentada uma posição de liderança relativamente a renováveis. O relatório Renewables 2025 da Agência Internacional de Energia comprova que Portugal é o quinto país do mundo com maior participação de energias renováveis variáveis na produção elétrica e estas fontes representam cerca de 65% da energia produzida. E o futuro? Nos próximos cinco anos, este valor pode chegar a cerca de 90%.

Contudo, modelos inovadores como as Comunidades de Energia, que estão presentes na legislação há vários anos, teimam em não evoluir à velocidade desejável que os consumidores exigem. O mea culpa até está na proposta de OE26, quando se lê que as Comunidades de Energia “são um instrumento fundamental para acelerar a transição

energética, pelo que os procedimentos serão revistos e simplificados com vista à sua disseminação pelo território nacional”.

Ficam, então, as promessas: aumento da capacidade instalada para o cumprimento de metas ambiciosas, onde se destaca a quota de 51% de renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, implementação do balcão único de licenciamento de projetos, consolidação do quadro legal do setor, criação de um sistema de monitorização e, por último, aprovação do programa setorial das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis.

Os consumidores agradecem. Para a indústria, um novo horizonte: será elaborada a Estratégia Industrial Verde, alinhada com o Pacto da Indústria Limpa da Comissão Europeia, que define ações concretas para descarbonizar o setor, sobretudo as empresas que consomem mais energia. Essa mesma estratégia deve necessariamente assentar em três pilares: acelerar a descarbonização através da eletrificação e eficiência energética dos processos industriais, promovendo, em simultâneo, a produção local de energia limpa e desenvolvimento de Comunidades de Energia; fomentar a circularidade, valorizando recursos e sinergias entre empresas; e impulsionar modelos colaborativos e de parceria, que permitam às indústrias avançar na transição energética sem investimento inicial.