IVA 0 e impacto 0 no OE - (A alimentação num país a duas velocidades)

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O país continua a viver a duas velocidades e em realidades paralelas.

Em sede de Orçamento de Estado para 2026, foram a votação duas propostas, uma do PS e outra do Chega, que visavam a isenção do IVA a 0% num cabaz de produtos alimentares essenciais.

Ambas foram rejeitadas.

Esta proposta foi apresentada aos grupos parlamentares pela Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Dra. Liliana Sousa, como uma medida essencial para combater as desigualdades e permitir um acesso menos oneroso a um bem essencial, que é a alimentação.

Esse não foi o entendimento da maioria da bancada parlamentar. Na verdade, Chega e PS também não votaram as propostas um do outro. Caso o tivessem feito, a proposta seria incluída no OE. São os cambiantes da Realpolitik quando tratamos de situações relevantes para a vida das pessoas, nomeadamente os 40% de portugueses que, sem apoios sociais, viveriam em situação de pobreza. E, claro, quando falamos na sua saúde.

Hasteamos tantas vezes a importância de diminuir as desigualdades e de proporcionar condições de vida mais justas, mas quando temos oportunidade de o fazer, assobiamos para o lado.

Por outro lado, e é aqui que a minha compreensão se esgota, o PSD e o CDS apresentaram uma proposta de redução do IVA na carne de caça para 6%. E, com perplexidade, a medida passou.

Desculpem, certamente será ignorância minha, mas qual o impacto desta medida na vida da maior parte dos portugueses?

Se alguém conseguir explicar-me, eu agradeço.

O último relatório da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, de 2023, refere 662 animais de caça selvagem maior (veados e javalis) abatidos ou preparados para consumo.

E esclareço desde já que este posicionamento nada tem a ver com ser a favor ou contra a caça, ou com qualquer preconceito com uma determinada visão ideológica mais conservadora da vida rural e florestal, ou da tradição.

Também tenho dúvidas quanto a um boom súbito na transformação de carne de caça decorrente desta baixa de imposto e consequente dinamização do interior, conforme o preâmbulo justificativo da proposta.

Quando temos dados publicados pela Rede Europeia Anti-Pobreza, com 2 milhões de cidadãos em risco de pobreza, ou seja, 1 em cada 5;

Quando o cabaz alimentar custa 243,52 €, mais 3,11% desde a primeira semana de janeiro de 2025 e mais 29,74% desde 2022, segundo os dados da DECO PROteste, números que já aumentaram, entretanto, neste início de 2026; cabaz este que contempla bens essenciais, portanto não estamos a falar de produtos alimentares dispensáveis;

Quando temos uma população com uma alimentação inadequada, que privilegia produtos processados, muitas vezes por falta de recursos financeiros e, consequentemente, com uma carga de doença associada atroz;

Quando constatamos que quase dois terços da população adulta (67,6%) apresentam excesso de peso, à semelhança de um terço da população mais jovem (31,9%); e quando recentemente a revista "The Lancet" publicou um estudo que realça as consequências associadas a uma alimentação alicerçada em ultraprocessados, eu questiono:

O que andamos a fazer?

O que falta sabermos?

Se isto não são razões suficientes para o Estado definir estratégias que invertam estes números, não sei quais serão.

Não podemos continuar a ignorar o óbvio, porque o que está em causa é a saúde pública da população e o Estado deve ser garante da mesma.

Vezes demais, a hierarquização das prioridades deixa a razoabilidade muito aquém da compreensão. O despacho de 05/11/2025, que define o Programa Nacional de Gestão de Obesidade, estabelece critérios de elegibilidade na abordagem terapêutica. É um documento completo, que define as diferentes abordagens em função do estádio da doença, nas diferentes dimensões de cuidados, e pela primeira vez abrangendo a população pediátrica, além da adulta. E realça a importância, como medida de primeira linha, em todos os momentos do processo, da intervenção nos estilos de vida saudáveis.

Problema: não estabelece recursos humanos e físicos para a operacionalização do mesmo.

O único estudo orçamental incorporado no documento refere-se aos custos com a comparticipação terapêutica.

Não sou contra, mas este aspeto é o único importante na concretização deste programa?

Onde estão previstos os custos com os recursos humanos e materiais necessários?

Não constam!

A prevenção nunca é equacionada.

Há semanas, na Assembleia da República, tiveram oportunidade de decidir por uma alimentação mais acessível para os portugueses, votando a favor do IVA 0. Não foi o entendimento da maioria dos deputados.

Continuamos a tomar medidas no imediato, sem olhar com visão e planeamento no sentido de reverter o flagelo da obesidade. As prioridades estão sempre subvertidas e garantir uma alimentação saudável e acessível claramente não é uma delas.

É preciso tratar a população doente, sim, mas também é necessário prevenir. E é aí que continuamos a falhar redondamente.

Regressemos ao início deste texto. A saúde dos portugueses não se compadece, apenas, com números orçamentais. É muito mais importante do que isso. Mas, se queremos reduzir a esse denominador mínimo comum, então tenhamos honestidade política.

A alteração da taxação da carne de caça para a taxa reduzida tem impacto zero no orçamento. E contenta um núcleo corporativo reduzido com poder de influência governativa. Já a redução para 0% de IVA do cabaz alimentar tem impacto direto significativo na vida das pessoas, se tivermos capacidade de ver o cenário completo. Porque um acesso mais facilitado a alimentos básicos e saudáveis constitui uma poupança irrefutável mais à frente na cadeia da saúde. É a prevenção que origina menor gasto do Estado despendido em tratamento. E, sejamos justos, esta é uma conta muito mais lógica do que consignar imposto sobre combustível à redução dos custos dos bens alimentares, como propunha a oposição.

Custa-me mais perceber este chumbo quando provém de uma maioria que defende que a baixa do IRC provocará maior receita fiscal, porque atrai mais empresas e maior capacidade de investimento às que já existem.

Porque não utiliza a mesma lógica, admitindo que a redução do IVA nos bens alimentares básicos provocará um ganho orçamental, porque existirá menos despesa na saúde?

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