Keep it simple

A ideia de que temos um Estado disfuncional, despesista e com redundância de funções, serviços e instituições é relativamente consensual na sociedade portuguesa e transversal ao espectro político. Houve de resto várias tentativas, ou pelo menos intenções, de reformar o Estado, com acrónimos sonantes que permanecem na memória, como o PRACE ou o PREMAC. Também o neologismo Simplex ficou no ouvido, sendo ainda hoje, e depois de várias versões, sinónimo de simplificação administrativa.  

Apesar da profusão de programas de reestruturação, o Estado manteve-se impante na sua desproporção e entropia. Agora, há nova intenção de modernizar a Administração Pública, tornando-a um instrumento verdadeiramente facilitador da vida dos cidadãos e das empresas. Devemos, naturalmente, louvar este propósito do Governo, tanto mais que as medidas propostas são na generalidade positivas e o ministro que tutela a reforma, Gonçalo Matias, parece empenhado em levar avante tamanha empreitada, como se viu esta semana no Parlamento. 

É de facto fundamental para o futuro do país introduzir eficiência e racionalidade na Administração Pública. Isto pode ser feito simplificando processos, eliminando burocracia, aumentando a transparência e aproximando o Estado de cidadãos e empresas, com a descentralização de serviços e competências. As tecnologias emergentes, em particular a Inteligência Artificial, são uma ajuda essencial à concretização destes princípios, ao capacitarem a máquina administrativa para uma melhor gestão de dados e para a desmaterialização e aceleração dos processos. 

Além de preparação técnica, o ministro Gonçalo Matias tem revelado coragem para propor soluções ambiciosas e exequíveis. Soluções que alteram estruturalmente o statu quo da Administração Pública e que concorrem para uma maior eficiência e flexibilidade processual, proximidade ao cidadão e alavancagem digital do Estado. Acresce que, na proposta de reforma do Governo, há uma justa ponderação entre as exigências de transparência e lisura na gestão da coisa pública e a necessidade de termos um Estado eficiente, ágil e flexível, que responda cabalmente às expetativas de cidadãos e empresas. 

Tal como está, o Estado não consegue acompanhar os desafios de uma sociedade e de uma economia moldadas pelo sentido de urgência introduzido pelas tecnologias digitais. No que toca à atividade empresarial, a redução do tempo de resposta das entidades públicas, designadamente através da Carteira Digital da Empresa ou da efetivação do princípio "Uma Só Vez", é crucial para agilizar operações quotidianas das empresas e para fomentar o investimento. 

Resta-nos esperar que, no Parlamento, haja um entendimento entre o Governo e os partidos da oposição para que esta reforma não fique na gaveta. É muito importante que reformas estruturais como a do Estado avancem efetivamente, de modo a criar um contexto mais favorável ao desenvolvimento do país. Há, aliás, outros setores com estrangulamentos evidentes e que precisam urgentemente de ser reformados, como a Justiça, o regime tributário ou a muito discutida legislação laboral.