Organizar o digital: entre liberdade e proteção dos mais novos

E se, de um dia para o outro, lhe dissessem que o seu filho/a só podia entrar numa praça pública depois dos 16 anos? Não falo de uma praça central, com bancos ao sol e pombos a disputar migalhas. Falo de outra praça - a digital - onde hoje se conversa, se aprende, se cria reputação, se encontra trabalho e se descobre o mundo. 

A resolução não-vinculativa aprovada no Parlamento Europeu no passado dia 26 de novembro, a defender uma idade mínima harmonizada para acesso a redes sociais, plataformas de partilha de vídeo ou chatbots alimentados por IA não é ainda lei. Mas é um sinal claro: a Europa reconhece que o ritmo do digital ultrapassou em muito a nossa capacidade de o acompanhar.

O texto pede um modelo em três “degraus”:

- Menores de 13 anos: sem acesso a redes sociais e serviços equivalentes.

- Entre os 13–16 anos: acesso apenas com consentimento parental verificável.

- A partir dos 16 anos: acesso sem necessidade de consentimento dos pais, mas com verificação de idade robusta. 

A resolução inclui ainda recomendações para:

- Proibir ou desligar por defeito funcionalidades aditivas para menores (scroll infinito, autoplay, notificações persistentes);

- Banir dark patterns que manipulem escolhas;

- E reforçar a proteção contra publicidade enganosa, conteúdos nocivos e elementos com lógicas de jogo ou aposta.

Já todos os pais conhecem bem este dilema: não querem que os filhos fiquem fora das conversas, dos trabalhos ou das combinações que hoje passam pelo telemóvel; mas receiam o que o aparelho traz consigo, como mais horas de ecrã, mais pressão social, conteúdos para os quais ainda não existem ferramentas de maturidade. É, no fundo, o dilema estrutural das famílias da era digital.

É por isso que este debate não pode cair nem no entusiasmo ingénuo nem no pânico moral. Uma idade mínima comum pode ajudar: traz coerência a regras dispersas, dá previsibilidade ao mercado digital e oferece uma referência partilhada para famílias, escolas e plataformas. Mas não há números mágicos. A maturidade não chega por decreto.

O essencial é garantir que o digital cresce com responsabilidade: verificação de idade que respeite a privacidade, menos mecanismos aditivos para menores e, sobretudo, literacia digital e emocional consistente. As empresas do setor, que representamos na APDC, são parte central deste caminho. A economia digital só prospera de forma sustentável se houver confiança social na tecnologia.

No fim do dia, não se trata de fechar a praça. Trata-se de a organizar melhor, para que os mais novos não a atravessem sozinhos, sem bússola e sem rede. O futuro digital não se impõe. Constrói-se e em conjunto.

Diretora Executiva da APDC