Vêm aí mais greves gerais?

A intenção do Governo de alterar, de forma transversal e profunda, o Código Laboral já motivou uma greve geral, em 24 de novembro do ano passado. Receio bem que outras lhe sucedam.

Ao insistir, em grande medida, na versão original do seu anteprojeto de alteração das leis do trabalho, o Governo deixa duas pistas sobre o que espera deste processo. Por um lado, pode estar a preferir manter os seus eleitores mais fiéis, que preferem um governo que vê “chumbada” pela oposição uma reforma em que acreditam, do que ver aprovada com o apoio da esquerda (ou do Chega) uma versão aguada, amplamente alterada pelas dezenas de propostas das centrais sindicais e negociada a mata-cavalos, já em pânico, pelas confederações patronais. Ao preferir a primeira, seguir-se-á uma extensa negociação parlamentar com parceiros mais interessados em deixar arder o governo e os partidos que o suportam, ao som dos protestos nas ruas organizados pela CGTP, pela UGT ou por ambos.

Para que o PS possa contemplar com expectativa de ganhos este cenário, muito terá contribuído a intervenção do atual Presidente, António José Seguro, ainda em campanha, quando disse que não deixaria passar o anteprojeto em Belém sem um acordo na concertação. Se depois desse percalço, o diploma voltar ao parlamento para aprovação, os protestos serão proporcionais. Ou seja, mais greves gerais contra um pacote de medidas para os quais os sindicatos já têm dificuldade em encontrar sinónimos mais agressivos.

Mas há uma segunda hipótese: a de o Governo e a AD já terem conseguido - nas reuniões de Montenegro com André Ventura - algum tipo de entendimento que possa viabilizar o projeto.

À vista de todos, o Chega colocou duas condições para aprovar, ambas difíceis de admitir: uma descida da idade da reforma e um aumento dos dias de férias. Na proposta aprovada em Conselho de Ministros e que vai agora para o parlamento, o Governo mantém a possibilidade de o trabalhador e a empresa acertarem o acréscimo de dois dias de ausência (não remunerada) ao período de férias. Mas isto não é um aumento de férias pagas, é um mero aumento autorizado do período de ausência.

A questão agora é o que pode ter sido acertado fora dos holofotes, especialmente numa altura em que o partido de André Ventura tem estado a perder fulgor nas sondagens. Se um diploma que tem merecido esta contestação a nível nacional passar com o “sim” do Chega, o protesto generalizado parece ser uma certeza.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta quinta-feira, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, mostrou-se descontraída face aos dias e semanas que aí vêm. O que aconteceu até agora, disse, “foi apenas a primeira parte do jogo. Falta a segunda, que vai ser jogada no Parlamento”. O que me faz recear mais protestos é que o início da segunda parte não se vai jogar com o resultado com que fechou a primeira. A partida recomeça com o resultado que o Governo fixou fortemente a seu favor em julho de 2025 - alterações intensas em mais de 100 artigos da Lei do Trabalho. “Em negociação é assim”, disse a ministra. Prepare-se para algumas caneladas do adversário.