Os responsáveis da Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia já estão em Portugal para revelar quais os "remédios" que os bancos que recorreram à ajuda pública vão ter de cumprir. Venda de ativos, fecho de balcões ou despedimentos são algumas das opções.
Um dos principais argumentos que os bancos irão utilizar para minimizar os remédios que a DGCom possa vir a impor é o facto de as instituições que recorreram à ajuda estatal não terem apresentado situação de insolvência - como aconteceu, por exemplo, em Espanha.
Além disso, o facto de a banca portuguesa ter recorrido à linha de recapitalização, e estar ao abrigo do programa da troika, já tem algumas imposições. Entre estas destacam-se: os juros até 9,3% que têm de pagar pelos instrumentos híbridos ('CoCos'), suspensão de dividendos, limite na remuneração dos administradores, proibição de compra de participações de capital, impedimento de estratégias agressivas, etc.
CGDO Estado injectou 1,65 mil milhões de euros na Caixa, embora este montante tenha sido colocado sem recurso à linha de recapitalização. Antes mesmo da apreciação da DGCom a troika já tinha exigido ao banco público que se focasse na sua atividade 'core'. Isto implicou a venda da atividade se saúde - que foi vendida ao grupo Amil - e da área seguradora, cuja venda deverá estar concluída este ano.Além disso, o banco estatal deverá desfazer-se das participações financeiras e reduzir a sua exposição ao internacional.
BCPO banco liderado por Nuno Amado recorreu à ajuda estatal através da emissão de três mil milhões de euros de instrumentos híbridos ('CoCos'). Além dos custos do apoio estatal, que só em 2012 foram de 135 milhões de euros, o BCP poderá ter de vender alguns ativos. A imprensa chegou a avançar que a DGCom poderia forçar o banco a vender a Polónia, uma das operações mais rentáveis do grupo e que deu um lucro de 113 milhões de euros no ano passado. No entanto, Nuno Amado já esclareceu que a Polónia é um ativo estratégio para o banco, estando nesta altura a negociar-se a venda da Grécia que trouxe prejuízos de 266 milhões de euros ao grupo em 2012.
BPIA instituição presidida por Fernando Ulrich pediu 1,5 mil milhões de euros de ajuda pública através de 'CoCos'. Deste montante, o BPI já devolveu 300 milhões de euros e aguarda autorização do Banco de Portugual para devolver mais 200 milhões de euros. Embora o banco tenha previsto no seu plano de recapitalização devolver a totalidade da ajuda pública em 2017, o BPI tem antecipado pagamentos e procurado devolver o mais rapidamente possível o dinheiro ao Estado.
BanifO banco além do recurso à emissão de 'CoCos' (400 milhões de euros) foi a única instituição que contou também com a entrada directa do Estado no capital (700 milhões de euros). O Estado passou assim a deter uma participação no Banif de 99,2% que espera-se que desça para 60,6% (correspondente a 49,4% dos direitos de voto) após o aumento de capital de 450 milhões de euros que o Banif tem realizar até junho.Chegou a ser noticiada a possibilidade da DGCom exigir que, no âmbito do apoio público, o banco centrasse a sua atividade nos Açores e Madeira, uma situação que o próprio presidente Jorge Tomé já veio dizer que não faz sentido. Além disso, um dos argumentos a utilizar pelo Banif para minimizar os remédios tem haver com os ativos ponderados pelo risco. Em bancos estrangeiros que recorreram à ajuda pública em condições semelhantes ao Banif, a DGCom exigiu uma redução em 30% dos ativos ponderados pelo risco. Desde que o banco iniciou o plano de reestruturação, em 2010, já se verificou uma redução dos ativos ponderados pelo risco em mais de 20%. Isto significa que a venda da operação do Brasil mais alguns ajustes serão suficientes para atingir esses 30% sem comprometer a rentabilidade do banco.