O pacotão de 2,4 mil milhões de euros que deverá chegar a 10 milhões de portugueses está dentro das "contas certas" do governo, "o que não é nenhum fetiche", afirmou esta terça-feira o Ministro das Finanças, Fernando Medina, durante a conferência de imprensa sobre o programa dirigido às famílias para mitigar a subida dos preços, nomeadamente da energia e dos alimentos. Recorde-se que a inflação chegou aos 9% em agosto.
Fernando Medina garantiu que, mesmo com esta despesa adicional que ascende a "1% do PIB", as metas do défice, de 1,9% do PIB, e da dívida pública, de 120,7% do PIB, mantêm-se para este ano: "Vamos manter os objetivos". O governante admitiu ainda a possibilidade de superar a meta da dívida: "Definimos como objetivo central do governo retirar Portugal da lista dos países mais endividados. Com este programa, mantemos esse objetivo e até vamos melhorar, conseguindo uma dívida abaixo dos 120% do PIB, a terceira maior redução da dívida da União Europeia (UE), segundo estimativas da Comissão Europeia". No Orçamento do Estado para este ano, o Governo definiu que iria reduzir a dívida de 127,5% para 120,7%.
Ao nível do crescimento da economia, Fernando Medina acredita que, no final do ano, o país estará a crescer 6,4%, acima dos 4,9 % previstos no Orçamento do Estado: "Seremos a economia que crescerá mais em toda a UE, seremos o país que, ao contrário do que dizem não está a crescer mais porque caiu mais. Portugal ultrapassará o crescimento da zona euro no final deste ano".
De acordo com a apresentação do Ministro das Finanças, a economia portuguesa chegará ao final deste ano com um crescimento do PIB de 2,5% face a 2019, ao passo que a Zona Euro deverá crescer 1,1%, em relação ao mesmo ano.
Afastando a necessidade de um orçamento retificativo, Medina explicou que só com "contas equilibradas é possível este programa mais abrangente destinado sobretudo às famílias da classe média". Deste novo pacote de 2,4 mil milhões de euros, "1,8 mil milhões consiste em devolução de rendimentos", indicou Medina. As medidas anteriores, que ascenderam 1,6 mil milhões, foram essencialmente dirigidas às camadas mais desfavorecidas. Ao todo, serão gastos, este ano, quatro mil milhões de euros em apoios.
Colocando a tónica na prudência, o Ministro das Finanças salientou que são precisos "passos seguros na distribuição de rendimentos para não ter de voltar a pedir amanhã". Será com esse mesmo equilíbrio que serão desenhadas as medidas de apoio às empresas, que serão anunciadas mais tarde.
É certo que, olhando para a execução orçamental até julho, o Estado já arrecadou mais de cinco mil milhões de euros em impostos e contribuições sociais, mais dois mil milhões do que o previsto, tendo alcançado um superavit de 1 113 milhões em junho e de 432 milhões de euros em julho. Medina esclareceu que usou "esse excedente para ajudar as famílias, mas sem derrapar as contas públicas". O executivo poderia ter "usado essa margem para diminuir o défice ainda mais, pelo contrário optou por lançar este programa para as famílias", vincou.
Esta política de equilíbrio das contas "permite ir melhorando o rating da República, que já foi melhorado, o que tem permitido beneficiar de taxas de juros inferiores às de Espanha, melhorando assim as várias maturidades dos títulos de dívida pública e é isto que vai permitir aliviar os juros". "Esta é a estratégia que melhor protege as empresas e as famílias num contexto da subida das taxas de juro", defendeu.
Apesar deste otimismo quanto à acomodação do pacote de medidas no equilíbrio orçamental do Estado, Fernando Medina não afasta um cenário de manutenção prolongada de uma elevada inflação, o que pode baralhar as contas no futuro: "A inflação não vai regressar aos 2% com a rapidez com que gostaríamos, teremos efeitos ao longo de 2023. Não controlamos a guerra, a relação da China e a forma como a China produz e distribui para o mundo".
Por isso, o governante admite a possibilidade de um novo pacote de apoios para famílias e empresas: "O meu desejo era não ter de apresentar um programa adicional, agora a nossa função não é trabalhar nessas esperanças, mas na base da melhor informação que temos".
(Notícia atualizada às 14h19)