O governo e a Comissão Europeia assinaram esta quinta-feira à tarde, no Fundão, o acordo de parceria para a execução do Portugal 2030. O quadro comunitário fechado em junho dará acesso a 23 mil milhões de euros de fundos europeus para injetar no país até 2029.
Em traços gerais, o Portugal 2030 destina cerca de 30% do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e mais de 80% do Fundo de Coesão à promoção da sustentabilidade ambiental, à aposta na transição digital e a respostas ao nível da inclusão social, área que preenche mais de um quarto do total de dotação do FSE+ (Fundo Social Europeu). Acrescem ainda planos para o desenvolvimento sustentável dos territórios e na prestação de serviços de proximidade, bem como 12 programas (quatro focam-se na demografia, qualificações e inclusão, inovação e transição digital, ação climática e sustentabilidade, e mar; cinco são de cariz regional; dois direcionam-se para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira; e há um sobre assistência técnica). Somam-se também os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
Como se vão distribuir as verbas do Portugal 2030? De acordo com a informação enviada por Bruxelas à redação, o novo quadro comunitário procura ajudar a "desenvolver uma economia mais diversificada, inovadora e competitiva, com forte foco na transição verde e digital do país". Em simultâneo, os 23 mil milhões de euros deverão contribuir para reduzir assimetrias entre as regiões portuguesas.
Para uma "economia competitiva, verde e digital" o foco será o FEDER, cuja dotação através do Portugal 2030 será de 11,5 mil milhões de euros. Deste montante, 5,3 mil milhões "vão reforçar o ecossistema de investigação e inovação, a digitalização das pequenas e médias empresas e levar redes [de telecomunicações] de alta velocidade a todo o território"
Outros 5,5 mil milhões de euros serão - ao abrigo do FEDER, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu Marítimo, das Pescas e da Agricultura -destinados à implementação do Pacto Ecológico Europeu, "desenvolvendo uma economia circular e sustentável e um sistema de transportes amigo do ambiente e preservando a biodiversidade".
Neste envelope europeu entra também o Fundo de Transição Justa, que terá acesso a 224 milhões de euros. A verba será utilizada para "ajudar os territórios portugueses mais afetados pela transição climática a fazer face aos impactos sociais e económicos negativos, a diversificar economias e a criar novas oportunidades de emprego e desenvolvimento de competências".
O "desenvolvimento económico socialmente inclusivo" é outro pilar do Portugal 2030. Neste ponto, Portugal terá acesso a 7,8 mil milhões de euros através do Fundo Social Europeu Mais (FSE+). A ideia é "melhorar o acesso ao mercado de trabalho" combinando medidas de apoio social e laboral à valorização da experiência social, "atualização e requalificação, educação de qualidade, formação profissional e orientação profissional". É também nesta rubrica que se encontrarão medidas para combater a pobreza e a exclusão social, "nomeadamente através da ajuda alimentar e material, incluindo crianças, contribuindo para a implementação da Garantia Europeia para a Infância".
Melhores apoios às regiões "ultraperiféricas" também estão previstos no Portugal 2030. Dos 23 mil milhões de euros disponíveis, a União Europeia vai "investir mais de 1,9 mil milhões de euros" em regiões como Açores e Madeira. Mais de 200 milhões deverão ser utilizados para melhorar a conectividade das ilhas, sobretudo os serviços e infraestruturas de transporte (portos, aeroportos e mobilidade urbana). "O FSE+ vai reduzir, em particular, as disparidades territoriais no acesso aos cuidados de saúde, educação e serviços sociais", lê-se na informação enviada à redação.
Tornar as pescas sustentáveis é outro desígnio do Portugal 2030. Neste caso, o país terá acesso a cerca de 400 milhões de euros para "facilitar a transição ecológica dos setores da pesca e da aquacultura", bem como para desenvolver a chamada economia do mar. "O financiamento vai ajudar a alinhar os produtos do mar e da aquacultura às expectativas dos consumidores de ter escolhas alimentares sustentáveis", lê-se. Além disso, é um objetivo "suportar a pesca costeira de pequena escala, melhorar a resiliência do setor e impulsionar a adoção de soluções inovadoras para os desafios atuais" com a verba referida.