"Os consumidores que não possam pagar as suas contas de energia não devem ter o abastecimento cortado", concordaram os deputados do Parlamento Europeu (PE) num texto aprovado esta quarta-feira e que vai a votos no dia seguinte, na sessão plenária que decorre em Estrasburgo.
O mesmo documento defende que ainda é preciso estudar melhor e dar mais passos até que haja acordo para um novo regime de taxação dos lucros extraordinários que possam existir por parte das empresas do mercado da energia, mas que se este mecanismo der receita ela deve reverter a favor das famílias e das empresas mais vulneráveis e expostas a esta crise exacerbada dos preços e a eventuais disrupções no abastecimento.
Os eurodeputados estão, em termos genéricos, pela nova taxa sobre lucros extraordinários, mas também dizem no texto que algumas grandes empresas "podem não ter de pagar" essa nova contribuição. Muitos advogam que certas empresas já são sobretributadas em sede de lucros e já pagam taxas extraordinárias há vários anos. Em Portugal, esse caso acontece desde o tempo da troika.
Na sessão que decorre em Estrasburgo, os eurodeputados alertaram os Estados-Membros de que "os consumidores que não possam pagar as suas contas de energia não devem ter o abastecimento cortado", o que equivale ao estabelecimento de novos esquemas de moratórias para amortecer o embate desta nova crise, que além da alta inflação, poderá vir acompanhada por uma nova recessão e mais desemprego, segundo estimam muitos peritos.
Os parlamentares europeus "sublinharam ainda a necessidade de evitar despejos para famílias vulneráveis que não consigam pagar as suas contas e o custo do arrendamento da casa", acrescenta fonte oficial do PE, em comunicado.
A posição do PE reforça que "os consumidores devem estar mais protegidos contra a suspensão ou rescisão dos seus contratos de taxa fixa pelos fornecedores, bem como contra pagamentos antecipados exorbitantes de gás e eletricidade".
Taxar lucros a favor dos mais pobres?
Como referido, os eurodeputados defendem que "as empresas que beneficiaram de lucros extraordinários devem contribuir para mitigar as consequências negativas da crise".
Além disso, concordaram, juntamente com os governos nacionais (Conselho), em "estabelecer um teto máximo para as receitas das chamadas tecnologias inframarginais usadas para produzir eletricidade, como as energias renováveis, a energia nuclear e a lignite (lenhite ou carvão fóssil com elevado teor de carbono)".
O comunicado do PE refere ainda que "relativamente às contribuições sociais propostas sobre os lucros das empresas de petróleo, gás, carvão e refinarias, os eurodeputados alertam que algumas das maiores empresas energéticas podem não ter de pagar essa contribuição".
No entanto, apelaram a que "a contribuição seja desenhada de forma a evitar evasão fiscal" e pediram à Comissão que "avalie qual deve ser a margem de lucro adequada, pedindo também que dê novos passos para introduzir o imposto sobre os lucros extraordinários das empresas que beneficiam excessivamente da crise energética".
"O Parlamento Europeu apela também à Comissão Europeia para que proponha um teto de preço apropriado para as importações de gás através de gasodutos, principalmente das que vêm da Rússia" e que "os instrumentos da UE para a compra conjunta de gás devem ser atualizados para baixar o preço das importações".
Seja qual for o resultado final das futuras medidas de tributação adicional dos tais "lucros extraordinários", se se vier a considerar que existem, de facto, é que tais receitas decorrentes do potencial mecanismo "devem beneficiar os consumidores e as empresas, em particular as famílias mais vulneráveis e as pequenas e médias empresas (PME)".
"Isto deve ser acompanhado de inovação e investimento massivo em energias renováveis, eficiência energética e infraestruturas, em vez de incentivar famílias e empresas a consumir mais energia subsidiada."
Os parlamentares europeus apelaram ainda a "um embargo imediato e total às importações russas de petróleo, carvão, combustível nuclear e gás, e ao abandono total do Nord Stream 1 e 2".
* Em Estrasburgo. O jornalista viajou a convite do Parlamento Europeu