As confederações patronais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social anunciaram nesta terça-feira o retorno às negociações tripartidas com vista à discussão do valor do salário mínimo para 2022, que deverá ocorrer nas próximas semanas. O regresso à mesa do diálogo social acontece após a participação destas organizações ter sido suspensa, a 22 de outubro, em protesto contra propostas de alterações às leis laborais apresentadas pelo governo sem que houvesse discussão com os parceiros sociais relativamente a algumas das matérias.."A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), na sequência da audição com Sua Excelência o Presidente da República e da recente reunião com o Senhor Primeiro-Ministro, estão disponíveis para retomar, dentro do atual contexto político, a agenda de trabalhos da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), designadamente a discussão sobre o aumento do salário mínimo para o próximo ano", indica um comunicado emitido hoje pelas quatro organizações..O salário mínimo deverá, segundo os planos dados a conhecer pelo governo até aqui, subir aos 705 euros no próximo ano, mas a fixação do valor da retribuição mínima mensal garantida exige que o governo oiça antes os parceiros sociais..No comunicado de hoje, as confederações patronais retomam a exigência habitual de que, nas discussões, sejam apresentados "fundamentos económicos" para suportar a proposta de aumento, "designadamente os cálculos relativos à inflação e aos ganhos de produtividade e o relatório de acompanhamento da evolução" do salário mínimo..Por outro lado, os patrões referem ainda que é "fundamental que o governo cumpra os compromissos assumidos relativamente a anteriores aumentos do salário mínimo, em concreto, a atualização de preços nos contratos públicos, matéria relativamente à qual o governo se comprometeu tanto para 2020 como para 2021 e que ainda não cumpriu"..O anúncio de afastamento da Concertação Social pelas organizações que representam os interesses empresariais aconteceu há duas semanas, após a aprovação em Conselho de Ministros de um pacote de alterações às leis laborais com vista à viabilização da proposta do Orçamento do Estado para 2022, que acabaria chumbada. Entre as alterações previstas, estavam a subida das compensações para fazer cessar contratos a prazo para 24 dias de remuneração por ano trabalhado e a reposição de valores pré-troika para as horas extra trabalhadas, mas apenas a partir da 121º hora de trabalho suplementar. Tais medidas não foram discutidas com os parceiros sociais, com as confederações patronais a acusarem o governo de desrespeitar a Concertação Social, e acabando este por pedir desculpa..O regresso dos patrões à Concertação acontece, como refere o comunicado, já num outro contexto político, depois do chumbo do Orçamento ter precipitado a dissolução do parlamento e a marcação de eleições para o final de janeiro..Além da discussão do salário mínimo, as confederações patronais dizem querer também "uma discussão aprofundada e calendarizada" da programação dos fundos europeus do PT 2030, assinalando porém que "recusam uma auscultação meramente protocolar que sirva apenas para referenciar que foram cumpridas as exigências de Bruxelas".."O agendamento destes temas não deverá ser feito unilateralmente por qualquer das partes envolvidas na Comissão Permanente de Concertação Social, mas acordado entre todas as entidades integrantes da CPCS, como tem sido a prática corrente na instituição", referem ainda.