Ser a Justiça um pilar central do sistema democrático é consensual. Tal como o é haver muito a melhorar no seu funcionamento. Aqui chegados, a tentação, corporativa e estatista, tem diagnóstico (faltam recursos) e solução (atirar dinheiro para cima do problema). Diz quem sabe, por o estudar, que é resposta duvidosa: a questão é mais de organização, regras e incentivos, mais qualidade do que quantidade e, quando é este o caso, sê-lo-á mais de equipamentos, tecnologias, qualificações do que de número de pessoas.
Quando os recursos são escassos, diz o bom senso que hão de ser usados com critério. Ora, nas últimas semanas, acumularam-se casos que suscitam perplexidade, até numa perspetiva passível de ser acusada de economicista e simplista em que se ignora, sublinho, aspetos bem mais importantes como o do direito ao bom nome e à presunção de inocência, queimadas na praça pública, com a conivência generalizada da comunicação social (CS). Vamos aos factos. Tancos: depois de muito banzé, quando o processo chegou à fase de julgamento, o próprio Ministério Público considerou que as acusações contra Azeredo Lopes não tinham base. O coletivo de juízes acolheu a tese. No fim do julgamento, Germano Marques da Silva, um dos mais eminentes professores de Direito, foi lapidar, falando em vergonha e incompetência do princípio do processo ao início do julgamento. Num outro caso mediático, um coletivo de juízes, desautorizou, liminarmente, a acusação, já em recurso, contra Rui Moreira. Seria difícil que assim não fosse quando todas as testemunhas desdisseram o procurador que, contudo, qual economista alheio à realidade, anunciou, de imediato, novo recurso! E pode, sozinho, vincular a instituição?
Que mecanismos existem no sistema de Justiça para promover a sua racionalidade, para penalizar a incompetência, para impedir a delapidação de recursos públicos em protagonismos fátuos, promovidos por uma certa CS sempre ávida de justiceiros? Para reforçar a confiança na Justiça, pilar da democracia, seria importante, também, esclarecer questões como estas.
Alberto Castro, economista e professor universitário