A importância das reuniões da PARCA - Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar de forma a acompanhar e analisar toda a cadeia de valor dos produtos alimentares, assim como a diminuição do valor do IVA nos alimentos -à semelhança da vizinha Espanha - foram algumas das conclusões a que as instituições que integram aquela plataforma chegaram nesta terça-feira, na Comissão de Agricultura e Pescas.
Já no que aos preços dos alimentos diz respeito, as oito instituições que se deslocaram à Assembleia da República foram unânimes em apresentar fatores externos para explicar a sua subida.
Após um requerimento do PSD foram ouvidos os representantes da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CIP - Confederação Empresarial de Portugal, CNA - Confederação Nacional da Agricultura, CONGAFRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, Centromarca - Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca e FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares.
Mas da parte do Governo, instituições como a Autoridade da Concorrência, Direção-Geral das Atividades Económicas, Direção-Geral do Consumidor, Gabinete do Planeamento Político e Administração, Ministério da Economia não marcaram presença, o que levou a críticas por parte da maioria do deputados.
A finalidade desta audição era, também, perceber o porquê dos altos preços dos alimentos, e que está a ter como consequência a diminuição da aquisição por parte do consumidor. Paulo Ramalho, do PSD, lembrou que embora a inflação ronde os 8%, a alimentação já ultrapassa os 20%.
E, que nesta cadeia, todos os elementos aumentaram de preço, tal como os fertilizantes que aumentaram 150%, ou os combustíveis que subiram para o dobro. Perante estes números, o deputado disse que é necessário recorrer à PARCA para perceber o que se está a passar, uma vez que parece não "existir uma repartição justa e equilibrada na cadeia alimentar", sendo que "a única entidade que parece estar a ganhar dinheiro é o Estado".
Com críticas ao Ministério da Agricultura, que apelidou de "ausente, desmantelado e inerte", por não perceber o sistema produtivo português, o presidente da CAP explicou que existe um "desfasamento muito grande desde o momento em que se inicia a produção de um qualquer produto agrícola, até ao momento em que é consumido". O que significa que, por exemplo, um produto que iniciou ciclo produtivo em março ou abril de 2022 - tal como o arroz para consumo humano ou o milho para alimentação animal - são artigos que assumiram os custos durante o período pior dos custos da produção.
Eduardo Oliveira e Sousa detalhou que o aumento do preço da energia e dos fertilizantes (que ainda não estabilizaram) são muito impactantes na produção. E explicou que a crise da energia teve início antes do início da guerra na Ucrânia, mas que se agravou com o conflito. Ao mesmo tempo a falta de chuva culminava numa seca com um impacto brutal na Europa, que ficou numa situação de enorme carência. Em Portugal, a produção reduziu. "Todos os fatores aumentaram os preços mais que a inflação", declarou dizendo que os preços imputados ao produtor subiram e que "muitos vão ter de continuar a subir". Por isso, o aumento de 20/22% no preço dos alimentos com que o consumidor está a arcar, são por falta de apoios do Estado.
Por seu turno, a CCP garante que existe "demasiado ruído na questão dos preços" e que todos os intervenientes na cadeia alimentar "são confrontados pelo impacto do aumento da energia". A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal pede um "estudo saudável da cadeia de valor alimentar para perceber realmente que deve ser feito", levado a cabo por uma entidade independente e acompanhado ao longo do tempo para proceder a uma avaliação. Por outro lado, também diz ao Governo que "não se deve preocupar com uma taxa administrativa para fixar as margens".
Jorge Henriques, representante da FIPA, apelou diretamente a uma "linha de apoio à tesouraria das empresas do tecido alimentar português" e que caso fosse preciso "com recurso ao Banco de Fomento" que deve substituir-se à banca. O responsável pediu ainda a harmonização do IVA, dando exemplo de Espanha. O mesmo responsável, que falou também em nome da CIP, remeteu, mais uma vez o aumento de preços dos alimentos para a escalada da energia "para a industria acima dos 150% em média" e lembrou ainda o custo excessivo que alcançaram os contentores, nas transações internacionais.
Jorge Henriques recordou a necessidade de procurar outros mercados abastecedores - porque o Governo não queria ruturas nos stocks - e "isso teve consequências nos preços".
O único elemento que referiu a possibilidade de existir falta de transparência foi José Miguel Pacheco Gonçalves, da CNA. "Só temos os dados da produção", referiu, afirmando que a "incapacidade de verificar as margens de lucro dos elos da cadeia é preocupante". Garantiu, também, que há "partes da sociedade que ficaram mais pobres nesta crise" que são os produtores e também os consumidores. E, sendo que que existiu 48% de aumento nos custos de produção e uma vez que "nem todos os custos foram passados ao consumidor, existe uma perda clara da atividade agrícola", o responsável diz que "compete às entidades verificar se não há aproveitamento", uma vez que no retalho (e lembrando o lucro de 27,7% da Sonae no ano passado e na previsão de lucros de existiram lucros de 29,3% para a Jerónimo Martins) existiram proveitos.
Já a CONFAGRI remeteu para as perdas que os produtores nacionais tiveram e lembrou que em 2022 houve um "retorno de menos 12% para os agricultores". Nuno Serra declarou que houve menos produção e aumento de custos e que "todos estes fatores estão provocar alteração nos padrões de escolha dos consumidores que recorrem a produtos mais baratos". E, criticou ainda as ajudas que foram dadas aos agricultores que já beneficiam da PAC e que deixaram de forma 60 mil produtores agrícolas.
Gonçalo Lobo Xavier, da APED, criticou as ações da ASAE, uma vez que "uma manhã da ASAE não revela a verdade toda". O que teve como consequência um enorme "dano reputacional" que está a levar à perda de muitos clientes. "A distribuição foi o bombo da festa e existe um rombo institucional. É a reputação de mais 95 mil pessoas que está a sofrer as consequências", garantiu o representante das empresas de distribuição. Que no entanto louva a ação do Governo ao querer saber o porquê dos preços dos alimentos, porque tem o "mérito" de ter chamado "todos os intervenientes da cadeia".
Pedro Pimentel, da Centromarca, alertou para o facto de o consumidor também ter perdido poder de compra, por não ter atualizações salariais. E lembrou que, por isso mesmo, estamos a assistir a um peso "excessivo da marca própria", que vai ter impactos futuros. "Para atacar o problema, não será com margens de lucros", garantiu, adiantando que "é preciso criar meios de solidariedade institucional".