Portugal foi um dos 3 países europeus a tentar promover e consolidar, ao longo dos anos, experiências de Ministérios do Mar. Nos tempos de Mário Soares e de Cavaco Silva e, mais recentemente, nos tempos de Passos Coelho e António Costa, agora já sob os holofotes duma suposta Política Marítima Integrada, lançada por Durão Barroso ao nível europeu mas que a generalidade dos Estados-membros “não comprou”, acabando por constituir o actual “fiasco”, havendo mesmo Presidências rotativas da UE que não se dignam sequer a promover reuniões sobre esta temática.
A generalidade dos países não aceita a ideia de se vir a transferir novas competências decisórias para Bruxelas, num área nova, e considera que as ditas “sinergias”, resultantes de se passar a ter sob o mesmo Ministério as diferentes áreas e segmentos económicos relacionados com o Mar, não são reais em resultado do facto de cada uma dessas parcelas da economia marítima se relacionar muito mais, e poder vir a apresentar efectivas sinergias, mas com outros sectores de actividade que não têm a ver com o Mar.
Por exemplo, o caso dos Portos nacionais é elucidativo uma vez ter muito pouco a ver com a Pesca, a Energia marítima ou o Turismo costeiro (maior parcela da Economia Marítima!) e muito mais a ver com as articulações que estabelecem com as redes de estradas e de vias-férreas (criação de hubs). Outros casos são os da Construção naval, naturalmente muito mais ligado à Economia e Infra-estruturas, assim como o da Energia das ondas, que tem muito a ver com a articulação com outras fontes alternativas de produção de energia e não propriamente com os Portos, as Pescas ou a Construção Naval e o Turismo…
Para além disso torna-se muito difícil a qualquer Ministro do Mar, que é o último na cadeia hierárquica dos Ministros, apresentar os adequados e indispensáveis dons de transversalidade e obter, doutros Ministérios, os conhecimentos detalhados e a sabedoria sobre uma boa parte das “muito específicas áreas marítimas” que é suposto dominar e gerir, por não ter sob a sua tutela Serviços técnicos diversificados de apoio específico para facilitar esse aconselhamento.
A retirada neste Governo da componente Portos comerciais ao Ministério do Mar, regressando ao “modelo” de Passos Coelho, acaba por constituir reflexo duma avaliação negativa da “perfomance” do Ministério na última legislatura e uma forte “machadada” na lógica “integracionista e da criação de sinergias” que justificou a anterior constituição do mesmo, podendo ser encarado como um prenúncio de que se trata de um Ministério a prazo…
Em mais uma especificidade que muitos, lá fora como cá dentro, não entendem.
Como que um… faz de conta!!!
António Duarte Pinho, economista, ex-conselheiro técnico para as Pescas e a Política Marítima Integrada (PMI) na REPER/Bruxelas, ex-Adjunto do Ministério do Mar