Já deve ter reparado que há carros a circular com um dístico colado no vidro a dizer TVDE, a sigla para transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica. Ou seja, são os carros ao serviço de plataformas online de transportes como o Chauffeur Privé (Kapten), Taxify (Bolt), Cabify, Uber e Its My Ride.
“Pese embora, o facto, dos veículos afetos à atividade de TVDE não poderem circular com qualquer sinal exterior indicativo do tipo de serviço que prestam, têm de circular com um dístico, visível do exterior e amovível”, pode ler-se na publicação em Diário da República, 2.ª série — N.º 212 — 5 de novembro de 2018.
Os dísticos “devem ser colocados de forma amovível e visível, no lado direito do vidro da frente e no lado esquerdo do vidro da retaguarda, sem prejudicar a visibilidade do condutor. O dístico tem a forma retangular com 145 mm × 68 mm, fundo de cor branca, bordadura a preto com 5 mm de espessura, e a inscrição «TVDE» em carateres de cor preta com 38 mm de altura, bem como a inscrição do número da respetiva licença no canto inferior direito”. Cada dístico custa cerca de 9 euros.
De acordo com o novo quadro legal, as atividades de operador de TVDE e de operador de plataforma eletrónica estão sujeitas a licenciamento e os motoristas têm de ser certificação profissional.
Segundo uma nota publicada esta segunda-feira no site do IMT, existem cinco operadores de plataforma de TVDE licenciados em Portugal: o Chauffeur Privé (Kapten), Taxify (Bolt), Cabify, Uber e Its My Ride. Deram entrada 8.848 pedidos de certificação de motoristas, dos quais 8.629 foram deferidos e os restantes estão em análise. “Foram até agora comunicados a este Instituto 479 cursos/ações de formação rodoviária para emissão de certificado de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE). Estavam inscritos nos cursos/ações de formação que decorreram até ao dia 25 de março inclusive, 10.539 formandos.”
O IMT tem no seu site uma área reservada a perguntas referentes às atividades ligadas ao TVDE.