O Governo moçambicano anunciou esta quinta-feira que está a formar técnicos para implementar o acordo de segurança social entre Moçambique e Portugal que permitirá que os descontos feitos num país sejam reconhecidos no outro.
"O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) é chamado a formar técnicos e a preparar-se tecnicamente para que a implementação da convenção sobre a segurança social seja um sucesso", disse Victória Diogo, Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social.
A governante falava esta quinta-feira, em Maputo, na cerimónia de abertura de uma reunião nacional do INSS.
O acordo tem em vista a garantia da proteção social do trabalhador, independentemente da sua nacionalidade.
A Assembleia da República moçambicana ratificou em 2017 a Convenção Bilateral sobre a Segurança Social e os governos dos dois países celebraram o respetivo acordo de operacionalização durante a visita do primeiro-ministro português, António Costa, a Maputo, em julho.
Com estes instrumentos, haverá continuidade da carreira contributiva dos trabalhadores no caso em que estes regressam ao país de origem, garantindo o gozo dos direitos adquiridos e em formação.
"Por outro lado, isto vai permitir que os países signatários não incorram em encargos, por ter de dar assistência aos cidadãos desprotegidos, no âmbito da Segurança Social Básica", disse a ministra.
Por outro lado, o acordo estabelece uma derrogação do princípio de residência em algumas prestações, como o abono de família, que continuará a ser pago, caso os pais vivam num país e a criança noutro.