O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) está em vigor desde 2018, na União Europeia, sendo que, desde então, Portugal só cobrou quatro multas por violações da privacidade e proteção de dados.
A conclusão é do estudo da seguradora checa ESET, que colocou Portugal no ranking dos dez países que menos multas registaram, desde a criação do RGPD. Portugal tem o sétimo pior registo, contabilizando-se um total de 424 mil euros cobrados.
A seguradora não detalha se o registo de Portugal se deve ao estrito cumprimento do RGPD ou à falta de atenção com o direito europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Na Europa, com um registo abaixo do de Portugal só estão a Holanda, a Ilha de Man (região autónoma do Reino Unido), a Malta, a Eslováquia e a Croácia.
A ESET destaca, ainda, o caso do Reino Unido. Embora já não esteja na União Europeia, o Estado tem aplicado o RGPD, registando apenas cinco multas cobradas. Apesar do pequeno número de coimas, o Reino Unido regista um valor total cobrado de 44,250 milhões de euros desde 2018.
Espanha lidera cobranças por violação do RGPD
Num cenário completamente oposto ao de Portugal, encontram-se os espanhóis, italianos e romenos. Segundo o estudo, A Espanha é o país que mais multas aplicou por violação do RGPD (273), à frente de Itália (75) e Roménia (60).
Espanha registou cobranças no valor total de 32,4 milhões de euros, verificando-se uma média de cerca de 118 mil euros por cada coima. Note-se que, apesar de a Espanha aplicar quase 45 vezes mais multas do que o Luxemburgo, o valor total das multas cobradas no Luxemburgo é superior ao da Espanha em mais de 700 milhões de euros.
Apenas com seis multas registadas, o Luxemburgo cobrou um total de 746 milhões de euros, o que representa uma média de mais de 124 milhões de euros por multa.
Itália (84,4 milhões de euros) e Alemanha (49 milhões de euros) são outros dois países que se destacam no estudo da ESET pelo valor total cobrado por multas sobre violação do RGPD.
A base jurídica insuficiente para o processamento de dados foi considerada o motivo mais comum para uma multa relacionada ao GDPR. Ao todo, registaram-se 276 multas desta natureza.
Os mais afetados por estas multas encontram a Amazon, a Google e a H&M. A Amazon sofreu a maior multa, no valor de 746 milhões de euros, enquanto a Google foi autuada em 50 milhões de euros e a H&M em 35,5 milhões.