O governo iniciou em julho do ano passado, e antes de haver projetos dos partidos para mudar as regras do teletrabalho, auscultações com os parceiros sociais para nova regulamentação do teletrabalho, mas não só. O chamado Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho inclui outras discussões, como a regulamentação do trabalho das plataformas digitais, para a qual o governo pretende entregar uma proposta no parlamento no final de 2022. Já sobre o teletrabalho, não avançou qualquer calendário para alterações legislativas, estando ainda a receber contributos dos parceiros sociais até à próxima segunda-feira..No documento entregue aos parceiros sociais, para já, há apenas "14 linhas de reflexão" sobre o que fazer quanto ao teletrabalho. Nelas, o governo fala em "aprofundar e melhorar a regulação do teletrabalho" e em criar "novas modalidades de adoção de modelos híbridos" - ou seja, que permitam trabalho presencial e à distância. Ao mesmo tempo, fala em salvaguardar o princípio de "acordo" entre empregador e trabalhador para o teletrabalho e em "afastar o acréscimo de custos" para o trabalhador com instrumentos de trabalho, assim como em garantir igualdade de tratamento para quem está na empresa ou fora dela, atenuar riscos de isolamento, salvaguardar privacidade ou ainda promover a regulação do teletrabalho na negociação coletiva..Quanto ao Livro Verde, ainda nem todos os parceiros terão entregado os respetivos contributos finais, mas têm dado conta das suas opiniões nas reuniões com o governo e fora delas. Nalguns casos, considerando os objetivos do governo ainda pouco concretos. Mas defendendo, em todos o casos, e em uníssono, que não se deve legislar "a quente" no quadro da pandemia, que impôs o teletrabalho em condições excecionais. De resto, os parceiros mostram-se, aliás, contra a prorrogação até ao final do ano do teletrabalho no quadro da legislação extraordinária em vigor..A Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP) é uma das organizações que já tornou pública a sua posição. Entende, desde logo, que a regulamentação em vista pelo governo favorecerá a "imposição" do teletrabalho, e defende o fim do subsídio de "refeição, deslocação ou penosidade ou outros inerentes à prestação presencial de trabalho" para quem trabalha em casa. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP), por outro lado, ainda não tornou pública a sua posição final sobre o que deve ser o regime de teletrabalho em Portugal no futuro. Mas, em entrevistas, o presidente da organização, António Saraiva, tem-se manifestado contra a ideia de que os empregadores devem suportar custos com consumos de energia, internet, água e outros quando o trabalho é prestado fora das instalações das empresas..A CGTP e UGT mantêm-se bastante críticas quanto à possibilidade de um recurso mais generalizado do teletrabalho. Embora manifestando posições diversas sobre diferentes aspetos da discussão, ambas as estruturas manifestam receio quanto ao efeito que o trabalho fora das instalações dos empregadores terá na capacidade de sindicatos chegarem aos trabalhadores. Além desta matéria, a CGTP tem insistido na necessidade de ver garantida a igualdade de tratamento entre quem desemprenha funções em regime presencial ou remoto. Sobre os projetos que estão em discussão no parlamento, a intersindical liderada por Isabel Camarinha não vê com maus olhos que os deputados precipitem mudanças que ainda estavam em discussão na Concertação Social. Já a UGT entende que a discussão dos parceiros sociais fica "prejudicada". A central sindical liderada por Carlos Silva ainda não divulgou uma posição final sobre o Livro Verde, mas na última segunda-feira foi ouvida pelo PS no parlamento e considerou que "a lei deve obrigar" a que em contrato coletivo ou individual de trabalho "seja regulado o valor da compensação" aos trabalhadores por despesas acrescidas em teletrabalho. Porém, o projeto legislativo do PS não impõe essa obrigatoriedade. Prevê antes uma possibilidade..Se a discussão da Concertação Social não tem calendário para mudar regras, as discussões do parlamento também deverão demorar a produzir efeitos. Os projetos dos partidos seguem para discussão na especialidade sem votações, para eventuais textos comuns. Dificilmente o PS contará com apoio do BE ou PSD, ou vice-versa, de acordo com o debate de ontem. Entretanto, e ao longo de 2021, vale a legislação extraordinária para lidar com a pandemia. O governo deverá continuar a impor teletrabalho obrigatório e sem acordo consoante a avaliação dos riscos.