A partir desta quinta-feira, os 437 mil clientes do mercado regulado do gás (ou seja, aquele onde a tarifa é fixada anualmente pelo regulador da energia e não pelas condições de mercado) vão sentir um aumento de 6,4% na fatura, tal como tinha sido anunciado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em junho passado.
Esta subida de mais de 6% é a mais expressiva dos últimos anos, e deverá pesar sobretudo sobre os agregados com menos rendimentos, mas que não reúnem as condições para aderir à tarifa social - esses continuarão a beneficiar de um desconto de 38,2% na fatura, uma vez que o Estado garante essa ajuda ao pagamento das despesas com gás natural.
Embora o aumento seja mais expressivo no mercado regulado, o mercado livre - onde já estão mais de 1 milhão de clientes - também deverá enfrentar uma subida média de cerca de 2,3%. A razão é estrutural, afiança o regulador: as tarifas de acesso às redes, que são definidas pela ERSE e aplicadas a todos os consumidores, vão aumentar. Este efeito pode ainda levar alguns comercializadores do mercado livre a rever preços em outubro, coincidindo com o início do “ano gás”.
A sustentar esta decisão de subida de preços está, diz a ERSE, o conflito no Médio Oriente. Este contexto de incerteza e de disrupção efetiva na oferta aumenta a complexidade do exercício de previsão dos preços do petróleo”, referia o regulador na nota em que fez o anúncio deste aumento. O preço do gás, explica ainda, é “condicionado por contratação histórica de longo prazo em regime de take or pay, anterior à abertura de mercado, entre a Galp e a Nigéria”.
A questão é que, sendo o anúncio de junho - e a decisão anterior a essa data - este aumento não está a refletir o real aumento dos preços do gás, alertam especialistas do setor, que teriam de ser muito mais elevados. Isto porque, explicam, o agravamento das tensões em torno do estreito de Ormuz deu-se particularmente depois de a ERSE já ter definido o aumento, o que significa que o este cenário de aumentos “só vai piorar” nos próximos tempos.
E acreditam até que o atual cenário internacional pode levar o regulador a fazer revisões trimestrais dos preços, para refletir as subidas nos mercados internacionais.
Já esta quarta-feira, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, lembrou que este aumento de 6,4%, “quando comparado com o panorama internacional - claro que para as pessoas é um aumento muito grande - é até relativamente contido”. Dando como exemplos os tetos aos aumentos do gás, que variam entre até 15% em Espanha e cerca de 30% em Itália, a responsável lembrou ainda que o preço no mercado regulado “até protege bastante os consumidores mais vulneráveis”.
Para dezembro de 2027 está previsto, no entanto, o fim das tarifas reguladas no gás. Ou seja, os quase meio milhão de consumidores poderão ser confrontados com uma situação bastante complexa: é que ao passarem para o mercado livre, numa altura em que não se antecipa um aliviar das tensões, sentirão a diferença de preços de quem vem do mercado regulado - onde, salientam os especialistas, os valores do gás já são muito distorcidos - e ainda deverão enfrentar os aumentos normais de quem opera no mercado livre.
Questionados sobre se poderia, então, fazer sentido adiar o fim das tarifas reguladas, admitem que pode ser uma hipótese. É que se o objetivo de uma tarifa regulada é proteger o mercado, notam, parece de pouco bom senso forçar isso numa altura em que se espera que os preços subam. Na verdade, consideram, o fim do mercado regulado devia ter acontecido quando o preço do gás baixou, vários meses depois do início da guerra contra a Ucrânia, por forma a preparar o mercado para o que ainda estava por vir.
A transição energética, adiantam, torna-se assim ainda mais urgente, e o fim da utilização do gás também, uma vez que Portugal continua muito exposto às flutuações do preço desta matéria-prima.
Para Maria da Graça Carvalho, ainda é cedo para falar sobre mais medidas. A ministra garantiu, em declarações ao DN, que o Governo está atento ao que se passa que irá “desenhando as medidas de acordo com a evolução dos preços”.