Privatização da TAP só estará concluída em 2024

O ministro das Finanças garante que nunca foi intenção do governo fechar o negócio este ano. Decreto-lei que define os moldes da alienação do capital estará pronto mais tarde do que o previsto, em setembro.
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A privatização da TAP só deverá estar concluída no próximo ano. Justificando que "este é um processo de enorme importância estratégica para o futuro do País", o ministro das Finanças, Fernando Medina, adiantou, esta sexta-feira, que o negócio "vai decorrer dentro do seu tempo e dos seus moldes". Por isso, "vai demorar alguns meses e não estará concluído em 2023", até porque esse prazo "nunca esteve nos planos do governo", afirmou, à margem da reunião do Ecofin, em Bruxelas.

Recorde-se que, em abril, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que mandata as Finanças e a Parpública a iniciar a avaliação da companhia aérea. Na altura, o governo admitia que este processo pudesse ficar fechado concluído antes do verão, mas os prazos já estão a derrapar.

Agora, Medina indica que as avaliações da companhia a cargo da Ernst & Young e do Banco Finantia ainda estão a decorrer, pelo que o decreto-lei que define os moldes da alienação do capital ainda vai demorar alguns meses. O ministro das Infraestruturas, João Galamba, já tinha adiantado que o diploma só iria ser aprovado pelo Conselho de Ministros lá para setembro. Só depois poderão avançar o caderno de encargos e os prazos para as propostas de compra por parte dos privados.

"O processo de privatização tem um enquadramento legal, que visa assegurar toda a transparência e as melhores condições para o Estado na defesa do interesse público", explicou esta sexta-feira o ministro das Finanças, acrescentando que "a lei obriga a que o processo só se inicie formalmente quando estiverem concluídas as duas avaliações". "Posto isto, há um decreto-lei que privilegiará os objetivos de natureza estratégica e que tem a ver com o crescimento da companhia e com o hub e que valorize a TAP como uma empresa cada vez mais a apoiar o crescimento da economia portuguesa", reforçou o governante.

Depois deste processo, haverá então "uma resolução do Conselho de Ministros que definirá o caderno de encargos, a partir do qual se estabelecerão os prazos para a entrega das propostas não vinculativas e vinculativas", referiu.

Há três nomes em cima da mesa: a alemã Lufthansa, a franco-holandesa Air France-KLM e o grupo IAG, que detém a espanhola Ibéria e a British Airways. Mas João Galamba já garantiu que há mais interessados na compra da TAP entre eles players "do setor da aeronáutica e da energia".

Provavelmente. A consultora Ernst & Young e o Banco Finantia foram contratados pela Parpública para realizarem de avaliações independentes à TAP e é a partir daí que se saberá quanto vale a companhia. É quase certo que estas avaliações fiquem abaixo da linha dos 3,2 mil milhões de euros injetados nos cofres da companhia pelo governo. Na reprivatização de 2015, a consultora PWC avaliou a TAP em 512 milhões de euros negativos. Já a avaliação mais recente realizada à TAP, pelo Deutsche Bank, em 2019, e citada pelo Eco (a propósito da entrada em bolsa, que acabou por ser travada pelo governo) aponta para um valor máximo de 1035 milhões de euros.

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