Temos que recuar no tempo para enquadrar e perceber a longevidade da discussão do tema das privatizações em Angola. Desde 1992 que sucessivos governos vêm a falar desta necessidade o e de estímulos ao investimento privado.
Desde o redimensionamento empresarial (linguagem da época para as privatizações), passando por revisões de leis, algumas iniciativas e até ensaios de "privatização" mal explicados, a verdade é uma e simples: os resultados são magros e no ar ficou o cheiro de tráfico de influências e de muitas histórias mal explicadas de transferência de propriedade para os "mais próximos".
Angola independente tem a sua história económica assente numa economia centralmente planificada, em que o setor empresarial privado esteve quase sempre atrelado ao Estado e com uma baixa cultura de assunção de risco.
Voltar a falar de privatizações é um sinal de urgência económica a impor-se para um novo modelo empresarial e um melhor governance das empresas!
O Programa de Privatizações para o período de 2019-2022, denominado por PROPRIV, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 250/19, estabelece uma lista de 195 empresas, incluindo públicas e de direito angolano em que o Estado participa, direta ou indiretamente - nomeadamente através da Sonangol - E.P. no respetivo capital social. No âmbito deste ambicioso processo de transformação do modelo económico e gestão, os seguintes setores são abrangidos: Agroindústria, Construção Civil (20% Mota-Engil Angola.), Educação, Energia, Financeiro (Banco Caixa Geral de Angola (25%) no BAI (10%), ENSA - Seguros de Angola, S.A. 51% Imobiliário, Indústria, Pescas, Recursos Minerais e Petróleo, Saúde, Transportes, Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Turismo.
Um processo de privatizações bem coordenado tem força de mudança estrutural e é por essa razão que é fundamental parar e pensar estrategicamente. Privatizar não é exclusivamente vender ativos.
Mais do que tudo, é uma oportunidade de reformas económicas que podem ser estruturais e de mudança do modelo económico.
-- Que capitais interessa atrair?
-- Que alianças são importantes de construir?
-- Que vantagem comparativa e competitiva Angola terá para com o resto do mundo e com a região em que está inserida;
-- E, principalmente, que cultura de Gestão se pretende atrair?
Um bom exemplo desses princípios é Cabo Verde. O programa de privatizações tem conduzido à introdução de várias medidas fiscais de incentivo ao investimento, tais como a isenção de imposto sobre dividendos ou lucros distribuídos e reinvestidos durante cinco anos, isenção para empréstimos concedidos à empresa pelo investidor. Outro exemplo é a na Nigéria. No que respeita a dividendos, existe uma isenção de imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares de dividendos pagos em moeda estrangeira à pessoa que detenha, no mínimo, 10% do capital social da empresa;
O processo de privatização é um caminho de potenciais parcerias, o que está em causa é criar valor e riqueza e evitar o risco de concentração de Capital e de Poder (oligarquias e monopólios privados) e promover competitividade que se pode iniciar em Angola e estender pela região SADC.
O Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) e o Ministério das Finanças têm estado ativos a promover o programa do PROPRIV junto da comunidade internacional, através das embaixadas dos países acreditados em Angola. O recente PROPRIV Roadshow junto de investidores dos EUA, Alemanha, Reino Unido e China é um sinal indiscutível da vontade de se avançar para um modelo económico de menos Estado e mais competitividade. Os ventos de mudança são animadores, não apenas porque o G20 Compact com África (CwA), criado em 2017, durante a presidência alemã do G20, para promover o investimento privado em África está em andamento, mas porque de facto existem bons argumentos de interesse geoeconómico.
O mundo tem histórias de países de sucesso que utilizaram instrumentos de mercado de capitais, e até joint-ventures suportadas por políticas setoriais e de desenvolvimento. A crise económica é uma oportunidade para a tomada de risco e os investidores estão prontos para não perder este momento.
Naiole Cohen Dos Santos, Economista e MBA em Finanças