A associação de bebidas refrigerantes não alcoólicas (PROBEP) já reagiu à proposta de Orçamento do Estado 2019 entregue na segunda-feira pelo Ministro das Finanças, Mário Centeno, no Parlamento considerando “discriminatório” a não existência de um escalão sem tributação para bebidas sem açúcar ou com açúcar reduzido. A associação fala ainda de agravamento fiscal para o sector, com o volume de impostos mais elevados da União Europeia, e de que, face à "enorme divergência fiscal face a Espanha", existe “já evidência de aumento das compras transfronteiriças”.
A proposta entregue por Mário Centeno contém novos escalões de tributação para as bebidas com açúcar, mas continua a tributar os refrigerantes com zero açúcar ou açúcar reduzido, cuja isenção era uma ambição do sector que agrega marcas como a Coca-Cola, Pepsi ou Sumol.
“Para a PROBEB a opção do governo para a revisão do imposto ao acolher uma arquitetura de 4 escalões de tributação pode ajudar a reforçar o incentivo à reformulação dos produtos, o que é positivo. Não obstante, ao não assumir a criação de um escalão não tributado para as bebidas sem açúcar ou com reduzido teor de açúcar (menos de 2,5 gramas por 100ml) é manifestamente discriminatória e insuficiente face a objetivos mais ambiciosos de reformulação de produtos”, considera a PROBEP quando instada a comentar o OE 2019 pelo Dinheiro Vivo.
O sector passou de dois escalões de tributação para quatro, tendo as bebidas com menor teor de açúcar sofrido um desagravamento fiscal. As bebidas com menos de 25 gramas de açúcar por litro passam a pagar um euro de imposto por cada cem litros de bebida. Até agora, pagavam 8,34 euros, o mesmo valor pago por todas as bebidas com teor de açúcar inferior a 80 gramas por litro.
O segundo escalão abrange as bebidas que têm entre 25 gramas de açúcar e 50 gramas de açúcar por litro, que passam a pagar 6 euros de imposto por cada cem litros de bebida. Já o terceiro escalão vai taxar as bebidas que tenham entre 50 e 80 gramas de açúcar por litro. Para estas o imposto ainda será ligeiramente inferior ao praticado em 2018: passam a pagar 8 euros. Já o escalão mais alto, que abrange as bebidas com mais de 80 gramas de açúcar por litro, sofre um agravamento: vão pagar 20 euros por cada cem litros de bebida, em vez dos até aqui 16,69 euros.
A PROBEP alerta para o impacto do agravamento da taxa máxima do imposto, medida que considera “bastante gravosa em termos de competitividade para a indústria, dificultando o investimento na inovação”. “Esta medida agrava ainda mais a carga fiscal das bebidas com maior teor de açúcar que passam a ficar com a tributação fiscal mais elevada da União Europeia, considerando o IVA e o IABA”.
“Em Portugal o consumo de bebidas refrescantes por habitante é dos mais baixos na União Europeia e que há uma enorme divergência fiscal face a Espanha, havendo já evidência de aumento das compras transfronteiriças”, alerta a PROBEP.
“A indústria de refrigerantes tem demonstrado a sua vontade e capacidade de contribuir proativamente para a redução das calorias na dieta dos portugueses. Assumiu o compromisso de reduzir o teor calórico dos refrigerantes, entre 2013 e 2020, no mínimo, 25%. Até ao final de 2017 já reduziu mais de 20% e vai continuar a apostar na reformulação dos produtos”, lembra.