O supervisor do mercado português está prestes a lançar um
regulamento dedicado aos produtos financeiros complexos, com o
intuito de proteger os investidores, criando um conjunto de
sinalizadores que alertam para o risco associado às diferentes
aplicações.
Hoje, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
publicou o relatório final da consulta pública relativo ao projeto
de regulamento sobre informação, publicidade e comercialização de
produtos financeiros complexos, dando conta das várias alterações
que foram introduzidas de forma a melhorar as novas determinações
sobre a comercialização destes produtos.
Destaque para a introdução de alertas gráficos nos produtos
financeiros complexos, ainda que, após a recolha pública de
opiniões feita entre o final de janeiro e o final de fevereiro,
estes sejam apresentados em moldes diferentes do que os inicialmente
previstos.
"A CMVM ponderou cuidadosamente as observações apresentadas
na consulta, tendo concluído pela vantagem da manutenção do alerta
gráfico. Reconheceu, porém, a vantagem na simplificação do
mesmo", lê-se no relatório da entidade liderada por Carlos
Tavares.
A versão final dos sinalizadores de risco substitui a mão,
inicialmente prevista, pelo sinal de exclamação, "facilmente
associável a uma chamada de atenção", sublinhou o supervisor,
explicando que o nível maior de alerta foi associado à cor
vermelha, em que pode ocorrer a perda da totalidade do capital
investido ou a perda superior a esse montante.
"O critério passa a ser predominantemente o do risco do
capital investido, ainda que temperado por um critério de risco de
crédito no que respeita à atribuição das cores verde e amarela",
revelou a CMVM.
A cor verde só será atribuída a produtos em que a garantia do
rendimento ocorre a todo o tempo ou fica condicionada à maturidade,
um evento certo, ficando de fora todos os produtos cuja garantia de
rendimento ou de capital fique condicionada a um evento incerto.
Já as menções serão referentes apenas ao risco de perda de
capital, ou à necessidade de manter o capital investido por
determinado período, de modo a garantir o rendimento na maturidade.
"Todos os investimento têm risco", será o alerta
obrigatório em todos os produtos financeiros complexos, já que
todas estas aplicações apresentam risco de crédito.
Na semana passada, no âmbito da comemoração do Dia Mundial da
Poupança, Carlos Tavares já tinha sublinhado a importância de
limitar a venda de alguns produtos financeiros complexos aos
particulares.
"Alguns produtos de maior complexidade não deviam ser
vendidos aos particulares", defendeu então o presidente do
supervisor, acrescentando que "a educação dos investidores é
essencial para que possam compreender os produtos financeiros, mas
ainda mais importante é a formação dos bancários que
comercializam os produtos aos balcões dos bancos".
A CMVM considera que "a via autorreguladora poderá assegurar
uma atuação transversal mais flexível e, ao mesmo tempo,
respeitadora das especificidades regulatórias de cada setor".
Por isso, decidiu propor à Associação Portuguesa de Bancos
(APB) e à Associação Portuguesa de Seguradores (APS) a celebração
de um protocolo que permita eleger um conjunto de orientações pelas
quais se venha a pautar a atividade das suas associadas e respetivos
colaboradores na comercialização de produtos financeiros complexos.