A Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) considera que o Programa do Governo não dá resposta às preocupações destas sociedades, defendendo que fica “muito aquém” das suas necessidades, segundo um comunicado.
“O Programa do Governo apresenta um conjunto de intenções que fica muito aquém das reais necessidades” das Micro, Pequenas e Médias Empresas, assegurou.
Segundo a Confederação, “as medidas apresentadas não dão resposta à realidade objetiva do tecido empresarial português, que é composto por 99% de Micro, Pequenas e Médias Empresas [MPME]”.
“O que as micro, pequenas e médias empresas necessitam é de políticas económicas, fiscais e de crédito, entre outras, que as apoiem e não medidas que continuem a favorecer exclusivamente a minoria representada pelas grandes empresas, como sejam as propostas de redução do IRC e de partilha generalizada das verbas do Orçamento do Estado, nomeadamente nos setores da saúde, educação, habitação e serviços públicos”, salientou a CPPME.
A Confederação lembrou que “a grande maioria das MPME não paga IRC, ou paga taxa reduzida para os primeiros 50 mil euros (17% no litoral e 12,5% no interior), e não tem capacidade para concorrer nos setores que o Governo promete agora abrir à iniciativa privada”.
Assim, criticou, “a redução do IRC e a liberalização dos negócios públicos visam essencialmente as grandes empresas”, acrescentando que o “abandono das MPME fica igualmente bem patente no encerramento da Secretaria de Estado do Comércio e Serviços, que desempenhava um papel muito importante na análise dos seus problemas e no relacionamento com as associações empresariais”.
Para a Confederação, “fica claro que o Governo apenas vai apostar no Turismo e na Internacionalização, como se estes fossem as ‘galinhas dos ovos de ouro’ da economia, esquecendo que são as MPME quem cria a maior parte dos postos de trabalho e da riqueza nacional”.
A CPPME reafirmou ainda a “sua disponibilidade de diálogo, aguardando resposta aos pedidos de audiência formulados ao Governo com vista à apresentação das 40 propostas para a legislatura”, que anunciou na segunda-feira.