O Tribunal de Contas só fez ainda uma auditoria aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), embora já tenham sido pagos 1467 milhões de euros, avança o Público.
"Informa-se também que em cada momento o tribunal afecta os recursos que considera necessários e adequados a cada acção de controlo, sendo a definição das acções e a afectação de recursos uma competência exclusiva do tribunal", justifica a instituição ao jornal.
A juíza-conselheira Helena Abreu Lopes referiu em julho de 2022, numa audição que decorreu na subcomissão de acompanhamento dos fundos europeus e do PRR, que as poucas ações concluídas se devem ao facto de o PRR ser um "fundo bastante recente", argumentou.
A única auditoria que o TdC concluiu e que envolve fundos do PRR intitula-se Aplicação de Recursos Públicos na Digitalização para as Escolas. Foi terminada em julho do ano passado e incidiu sobre o Programa de Digitalização para as Escolas, de 2020, fechado antes da aprovação do PRR e que, devido a estes fundos adicionais, foi ampliado. A versão inicial do programa já previa o uso de outros tipos de fundos comunitários, adianta o Público.
A auditoria, que analisou a compra de mais de um milhão de computadores para alunos e professores e o aumento da capacidade da rede da educação com ligação à Internet, concluiu que em março do ano passado (data a que se reportou a análise) tinham sido executados 180 milhões dos 437 milhões de fundos europeus previstos para financiar o programa de digitalização. E destes apenas 26 milhões eram fundos do PRR. A maior parte dos fundos (150 milhões) eram provenientes do Programa Operacional Capital Humano e dos programas regionais, detalha ainda o diário.
Atualmente, está também aprovada a atribuição de quase 11.600 milhões de euros, que correspondem a 70% das verbas disponibilizadas a Portugal neste plano.