O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, apelou esta terça-feira a um maior envolvimento das empresas açorianas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), considerando que até agora essa participação tem sido insuficiente.
Durante uma audição na Comissão de Inquérito às Agendas Mobilizadoras, criada pela Assembleia Legislativa dos Açores, o governante assinalou que "é preciso muito maior participação nos outros concursos que vão abrir.
Durante a reunião, pedida pelo deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, o ministro da Economia disse esperar que, pelo menos, fosse atingida "a verba de 580 milhões de euros de cofinanciamento" comunitário adstrita ao PRR dos Açores, "os tais 1%, que foram antes anunciados".
A Comissão de Inquérito às Agendas Mobilizadoras foi criada em outubro de 2021 com o objetivo de determinar se foram cumpridos os princípios da transparência, da imparcialidade, da legalidade e da igualdade no acesso aos fundos comunitários previstos no PRR.
Na altura, surgiram dúvidas sobre a intervenção do Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, na promoção das agendas mobilizadores, com vários partidos a questionarem a gestão feita pelo executivo das verbas previstas no PRR para o arquipélago.
As dúvidas que se levantaram nos Açores sobre o acesso às verbas comunitárias no âmbito das agendas mobilizadoras, levaram a maioria dos consórcios criados no arquipélago a deixarem cair as suas propostas, a pedido do presidente do Governo Regional, que disse ter a "garantia", por parte do Governo da República, de que a verba destinada à região (alegadamente 117 milhões de euros), não estaria em causa.
Confrontado com a existência deste compromisso, o ministro da Economia disse que "nunca" teve conhecimento de nenhuma verba desse montante "estritamente" alocada para as agendas mobilizadoras.
Segundo o governante, sete dos 51 consórcios que foram aprovados no âmbito das candidaturas às agendas mobilizadoras do PRR, a nível nacional, integram empresas açorianas.