A Autoridade da Concorrência (AdC) multou a Auchan, o E. Leclerc, o Modelo Continente e o Pingo Doce por integrarem um esquema de fixação de preços de produtos da Unilever, que foi também multada. No total, a coima ascende a 132 milhões de euros, repartidos entre os cinco acusados.
Segundo explica a AdC em comunicado, a investigação levada a cabo permitiu aferir que as quatro empresas de distribuição, através do fornecedor comum Unilever, "asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como hub-and-spoke".
Esta prática de cartelização, para além de eliminar a concorrência, priva ainda os consumidores de preços mais vantajosos, assegurando, por outro lado, "melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados", frisa a AdC.
Foi em novembro do ano passado que a Autoridade da Concorrência procedeu à acusação e deu oportunidade "a todas as empresas de exercerem os seus direitos de audição e defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final".
Nesta situação, a prática de fixação de preços durou de 2007 a 2017 e abrangeu vários produtos da Unilever, desde detergentes a desodorizantes, gelados, molhos e chás, entre outros.
Ao Modelo Continente foi aplicada a coima mais elevada, de 50,78 milhões de euros. Segue-se o Pingo Doce, com 35,65 milhões de euros e a Unilever, com 26,55 milhões. À Auchan foi aplicada a coima de 16,19 milhões e ao E. Leclerc de 2,89 milhões.
Como explica a Autoridade da Concorrência, as coimas impostas por este organismo "são determinadas pelo volume de negócios das empresas sancionadas nos mercados afetados nos anos da prática". E, de acordo com a Lei da Concorrência, as coimas não podem ultrapassar "10% do volume de negócios da empresa no ano anterior à decisão de sanção".
Noutras investigações e diligências de busca e apreensão levadas a cabo em 2017, a AdC já multou seis cadeias de supermercados e sete fornecedores comuns pela prática de cartelização. Ao todo, as coimas emitidas após as decisões condenatórias elevam-se a um total de 645 milhões de euros.