A desvalorização dos criptoativos tem impactado investidores a nível global. Portugal não é excepção, mas as queixas que têm chegado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) são em "número muito diminuto", revelou Rui Pinto, administrador do supervisor durante a conferência de imprensa no âmbito da apresentação do relatório anual das suas atividade referentes a 2021.
Apesar das queixas serem residuais, o responsável deixou alguns alertas para os investidores e garantiu que a "CMVM está atenta a este fenómeno". "A volatilidade que se tem verificado está a ter um impacto em muitos investidores, não só em Portugal mas a nível global. Mas estamos a falar num mercado que não é regulado", relembrou. Nesse sentido, "importa ter presente que esta volatilidade tem impacto no investidor e a CMVM "estará obviamente atenta a este fenómeno", assegurou o administrador.
Já José Miguel Almeida sublinhou que "é importante que os investidores tenham presente que quando investem num ativo podem ter oscilações abruptas". E, como reforçou o administrador do regulador, nestas esferas não reguladas "os investidores convivem com esta realidade e a exposição a uma perda é maior", apontou, relembrando que a CMVM atualmente não tem competência de regular ou supervisionar o universo dos criptoativos.
No geral, no ano passado, as reclamações que chegaram ao supervisor financeiro caíram 21% face a 2020, sendo que 94% das queixas são contra intermediários financeiros.
Rui Pinto explicou que a diminuição do número de queixas reflete "o facto de o mercado ter estado positivo em 2021, mas também a alteração do modelo de tratamento das reclamações". Desde o ano passado que as reclamações começaram a passar primeiro pelo intermediário financeiro, "que na esmagadora maioria das vezes resolve essa reclamação com o investidor", acrescentou o responsável.
No que toca à atividade sancionatória, o supervisor revelou que ao longo de 2021 "proferiu decisões condenatórias em 31 processos de contraordenação, com destaque para os relacionados com os deveres dos intermediários financeiros (10 processos) e a atividade dos auditores (9 processos) ". No total, foram aplicadas 38 coimas, num montante total de 11,5 milhões de euros.
No âmbito desta rubrica, o regulador destacou ainda as decisões condenatórias do universo BES, nomeadamente a condenação pelo Tribunal da Concorrência do auditor de contas do banco de Ricardo Salgado numa coima de 450 mil euros pela violação de normas de auditoria e pela prestação de informação falsa ao supervisor, decisão que o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou, recorda a CMVM.
O supervisor dos mercados financeiros encerrou 2021 com um resultado líquido de 2 milhões de euros, um valor que compara com o lucro de 56 mil euros reportado no ano anterior. A entidade justifica esta evolução com "o maior dinamismo da atividade nos mercados e da redução de custos, designadamente decorrentes da situação da pandemia", segundo o relatório anual de 2021 apresentado esta quinta-feira.
Nomeação de novo presidente em curso
Questionados sobre o ponto de situação da nomeação do novo presidente, no âmbito do anúncio da cessação de funções por Gabriel Bernardino por motivos de saúde, os responsáveis garantiram que "há sentido de urgência do lado do Ministério das Finanças" para resolver esta situação. No entanto, recusaram-se a comentar os nomes que têm sido noticiados para eventuais substitutos, entre os quais o de Margarida Matos Rosa, atual presidente da Autoridade da Concorrência.
No entanto, Rui Pinto fez questão de garantir que apesar de se tratar de uma "situação atípica, é transitória" e revelou que têm estado "em contacto com o secretário de Estado do Tesouro para se conseguir uma nomeação o mais rápido possível". E assegurou que "mesmo no contexto atual, com o presidente demissionário, a CMVM opera numa forma completamente normal e regular".