Num país que tem leis para tudo e o seu contrário, a morosidade da justiça é um tema altamente complexo de resolver, tendendo a piorar a cada passo que se dá na evolução. Basta ver a oposição acérrima que publicamente se faz ao Centro de Arbitragem Administrativa, simplesmente porque é mais célere e eficiente a aplicar as leis e decidir processos. Ou visitar qualquer tribunal deste país para constatar que a digitalização e a desmaterialização de processos não reduziram num milímetro as torres de papel que ameaçam os trabalhadores judiciais.
Agora, o Ministério da Justiça anunciou que vai fazer uma experiência. Não para simplificar processos ou criar balizas temporais e de objetivos que nos empurrem para a eficiência judicial. Não para garantir que se assegura a função repositiva que tantas vezes falha na nossa justiça - como pode compensar-se alguém que tem de esperar cinco anos para despejar um inquilino que não paga; ou que ouve um juiz dizer-lhe que tem todo o direito a receber o que a empresa recusou pagar-lhe, mas primeiro estão o Estado e os bancos e não conte que a torneira comece a pingar antes de decorridos uns 50 anos (história real)?
Não. A prioridade, como sabemos, é mostrar que somos um país moderninho. E por isso a tutela anunciou há dias que Portugal será o primeiro país a nível mundial a utilizar a tecnologia que está na base do ChatGPT para responder às questões dos cidadãos, com recurso a um modelo de machine learning.
Nos primeiros dias de excitação nacional com este motor de busca de nova geração, chegou a avançar-se que a inteligência artificial estava a poucos anos de substituir, por exemplo, os jornalistas nas redações. Uma série de questões mais práticas ao ChatGPT, porém, revela uma muito maior probabilidade de o programa ser mais eficiente a tomar decisões pelos governantes. Experimente perguntar-lhe, por exemplo, que soluções existem para a crise da habitação e verá que é bem mais concreto e eficaz na resposta do que quem cozinha planos de intenções de ideologia marxista em São Bento.
Acontece que, por muito artificialmente inteligente que seja, a máquina corre sérios riscos de vida nesta inovadora incursão pelos meandros dos casos de justiça nacionais. Basta ver a quantidade de vezes e temas em que os constitucionalistas - especialistas e estudiosos da lei fundamental - não se entendem. Ou passar os olhos pelas decisões de diferentes juízes em casos de violência doméstica. Ou ainda consultar as exceções que se sucedem a cada nova proibição ou obrigação ad hoc criada pelos deputados ou pelo governo.
É coisa para ficarmos para a história como o país que rebentou com o ChatGPT...