O Governo espera que a receita fiscal de IRC em 2022 atinja os 5.211 milhões de euros, o que represente um aumento de 6% face a 2021, pode ler-se na proposta de Orçamento do Estado para 2022.
No documento pode ler-se que, nas medidas de política com maior impacto, se destacam os efeitos do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II), a eliminação do pagamento especial por conta e ainda a isenção da aplicação do agravamento das tributações autónomas quando as empresas apresentem prejuízos fiscais.
No entanto, e na comparação com a primeira proposta de OE2022 que foi chumbada no Parlamento em outubro, o Estado espera arrecadar mais 294 milhões de euros do que o inicialmente previsto: 4.917 milhões correspondentes a um acréscimo de 2% face a 2021.
A proposta de Orçamento do Estado de 2022 vai ser debatida na generalidade nos dias 28 e 29 de abril, seguindo-se a discussão na especialidade. A votação final global vai acontecer a 27 de maio,