Vai seguir para o Parlamento a proposta de lei que o Governo aprovou na semana passado e que prevê que o PPR europeu (PEPP, ou produto de reforma pan-europeu) tenha as mesmas regras aplicadas aos fundos de pensões.
O que quer dizer, e como avança o Negócios esta segunda-feira, ao contrário dos nossos PPR, que com os PEPP não será possível levantar antecipadamente, o que só poderá acontecer com a chegada da reforma. Assim como também não haverá como usar o que se investiu nas propinas universitárias dos filhos.
Por outro lado, o executivo de António Costa, também ainda não indicou quais os benefícios fiscais que poderão existir ao subscrever estes PEPP e na proposta do Orçamento do Estado não existe qualquer indicação.
