O executivo da Câmara Municipal do Porto aprovou hoje submeter a consulta pública o Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local (AL), que passa a diferenciar os territórios mediante a "pressão" registada em cada freguesia da cidade.
A proposta foi aprovada com o voto favorável dos vereadores do movimento independente, da vereadora independente, dos vereadores do PSD, a abstenção dos vereadores do PS e da CDU e o voto contra da vereadora do BE.
O Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do AL estabelece "áreas de contenção" nas freguesias com mais pressão urbanística, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL.
Recorrendo ao mesmo rácio, o regulamento determina também a criação de "áreas de crescimento sustentável do AL".
Os territórios que apresentem um rácio de pressão igual ou superior a 15% são considerados "áreas de contenção", enquanto os territórios com um rácio de pressão inferior a 15% são considerados "áreas de crescimento sustentável".
Na reunião, a vereadora do BE, Maria Manuel Rola, disse não concordar com o regulamento, criticando o rácio estabelecido que, disse, "não é equilibrado", assim como as exceções permitidas com vista à autorização de novos AL nas zonas de contenção.
"As exceções que promovem no artigo 15.º tornam este regulamento um não regulamento. É um alçapão", disse Maria Manuel Rola, defendendo que o documento permitirá "um crescimento até aos 19.000 AL na cidade, que é mais do dobro dos existentes atualmente".
Para a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, os estudos e dados que permitiram avançar com a criação do regulamento evidenciam como o executivo "tardou" a resolver este problema, mostrando-se, à semelhança do BE, descontente com o artigo que possibilita exceções na autorização de novos AL.
"O meu receio é que ao admitirmos o artigo 15.º, daqui a quatro anos chegarmos à conclusão de que em Cedofeita, no Bonfim e outras freguesias atingimos números muitos elevados", observou.
Pelo PS, o vereador Tiago Barbosa Ribeiro disse acreditar que o documento "vai no caminho certo", mas que, à semelhança de outros regulamentos, "necessita de uma calibragem com a lei existente".
"Iremos pronunciar-nos em sede de consulta pública", adiantou o socialista.
Já o vereador social-democrata Alberto Machado adiantou que o partido vai criar "um grupo de trabalho interno" para analisar o documento, destacando, no entanto, a importância do regulamento "equilibrar" dois investimentos que na cidade são "conflituantes".
"Teremos todo o gosto em participar na construção de um regulamento que traduza um equilíbrio entre habitação e atividade económica", observou o vereador.
Já o vereador com o pelouro do Urbanismo, Ricardo Valente, destacou que o regulamento "procura proteger a identidade dos bairros da gentrificação, favorecer o arrendamento acessível e o comércio de bairro".
"Este é um regulamento equilibrado que procura gerir a cidade como um todo e tratar do AL como peça fundamental, mas equilibrando com os outros frutos que tem dado à cidade", referiu, acrescentando que as zonas de contenção poderão ser revistas e alteradas de dois em dois anos e sempre a autarquia entender como conveniente.