Relatório alerta para impacto muito negativo da nova lei digital europeia para as PME

O Digital Markets Act (DMA), proposto pela Comissão Europeia, poderá ter consequências negativas para as pequenas e médias empresas europeias, revela relatório da Catalyst Research por poder criar mais barreiras a negócios que já se expandiram digitalmente.
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Um relatório da consultora americana Catalyst Research conclui que o Digital Markets Act (DMA), proposto pela Comissão Europeia, e destinado a controlar o poder dos grandes gatekeepers digitais "vai, involuntariamente, atropelar as pequenas e médias empresas (PME) europeias no processo".

"As PME europeias podem tornar-se danos colaterais se isto for feito de maneira errada", avisa Mark Drapeau, sócio e Chief Research Officer da Catalyst Research, dando como exemplo o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados): "mais do que criar valor para pequenas e médias empresas que ainda estão a lutar para implementá-lo, veio criar volume de trabalho adicional para os advogados e consultores, ao mesmo tempo que adiciona custos e complexidade".

Para já o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu ainda estão a analisar o DMA, proposto pela Comissão Europeia - mais precisamente pela vice-presidente Margrethe Vestager - em dezembro do ano passado. A sua aplicação deve demorar no mínimo dois anos.

O relatório feito a partir de uma pesquisa em plena pandemia mostrou que as ferramentas digitais ajudaram as pequenas empresas a sobreviver e até mesmo a crescer durante a crise. A adoção digital agressiva terá, assim, gerado a nível europeu 60% mais receita, melhorou em 40% a retenção de clientes e gerou um aumento de 300% nas contratações, diz o relatório que reuniu um grupo de trabalho em torno do tema.

Um dos exemplos dados de impacto negativo são as startups. "Aquelas que tenham uma forte base de tecnologia irão enfrentar obstáculos regulatórios que aumentarão as barreiras à expansão dos seus negócios e, ao mesmo tempo, vão desincentivar a construção de um ecossistema adequado à sua atividade", indica em comunicado Joakim Wernberg, diretor de digitalização do Fórum Sueco de Empreendedorismo, membro do Digital Markets Act Working Group criado pela Catalyst Research.

No que diz respeito às outras PME, nomeadamente as que usam menos tecnologia e que adotaram ferramentas e canais digitais fornecidos por grandes empresas para angariarem novos clientes e alavancarem o mercado interno, "irão correr o risco de perder o alcance e eficiência das ferramentas e canais que estão a utilizar", diz o responsável sueco.

As PME representam 99% do total de empresas europeias e respondem por mais da metade da produção económica da Europa, mas a maioria não está "na dianteira do digital". "E nem estou certo de que tenham de estar, pois ao invés de desenvolverem as suas próprias soluções, estas estão a adotar soluções desenvolvidas por terceiros", explica Wernberg, argumentando que para a muitas PME "as grandes plataformas digitais representam uma oportunidade para que estas possam aceder ao mercado como um serviço" e "restringir" gigantes tech "para proteger empresas menores pode, neste contexto, limitar desnecessariamente o acesso das PME ao mercado."

O documento conclui que é necessário iniciar esforços para evitar danos colaterais junto das PME europeias nesta fase de frágil recuperação económica.

No início deste ano, o relatório Digitally Driven: Europe do Connected Commerce Council revelou que 42% das PME europeias, cerca de 10,5 milhões de empresas, veem as ferramentas digitais como parte integrante do seu negócio e usam pelo menos 10 categorias diferentes de ferramentas digitais.

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