O governo espanhol continua a finalizar os detalhes de uma espécie de rendimento básico incondicional (RBI) - embora tenha condições -, mais ambicioso do que o rendimento social de inserção (RSI) português, que deverá dar apoio direto a 3 milhões de espanhóis - 1 milhão de famílias - já em maio. A ideia é que seja não só para durante a pandemia, mas também que continue depois de forma permanente.
Chama-se rendimento mínimo vital (em Espanha: Ingreso Mínimo Vital, IMV) e vai permitir que "famílias que têm sérias dificuldades para enfrentar as suas despesas básicas" tenham dinheiro de forma rápida, explicou o ministro da Inclusão, Segurança Social e Migração, José Luis Escrivá.
Ontem o governo oficializou o grupo que está a organizar este apoio no âmbito da Segurança Social, um projeto ambicioso que foi acelerado a ritmo frenético para entrar em vigor já em tempos de pandemia a pedido do líder do Podemos, Pablo Iglesias - que tem o cargo de vice-presidente e de ministro de Direitos Sociais e Agenda 2030 do governo espanhol.
A medida era suposto ter sido apresentada ontem, mas foi adiada para as próximas horas por existirem "pormenores por fechar", é indicado por Escrivá à Cadena SER. Esta tarde uma nota do Secretário de Estado da Comunicação confirma que o novo pacote de ajuda direta será para entrar em vigor "em maio".
A ideia é que o "auxílio a quem precise esteja pronto em semanas". Na opinião do ministro, esse é o tempo necessário para que os regulamentos sejam bem estruturados para que as famílias beneficiárias possam ser detetadas "com precisão", já que esta é uma ajuda pensada em famílias e não indivíduos.
Até agora não há detalhes finais sobre esse rendimento mínimo, mas sabe-se que o governo espanhol estima que um milhão de famílias (composto por três milhões de pessoas) vão beneficiar do apoio, com metade dessas famílias a terem filhos dependentes (10% - cerca de 100.000 - são pais solteiros.
Escrivá explicou já antes que será uma renda homogénea e para todo o território nacional e que será “compatível e um complemento” a outros rendimentos mínimas existentes nas comunidades autónomas - no País Basco, Navarra ou Astúrias há um mecanismo semelhante, já elogiado pelo ministro. Ou seja, o apoio vai completar outros rendimentos baixas que algumas famílias recebem, por exemplo, o subsídio de desemprego.
Existe em cima da mesa a hipótese de impor outras condições, soube-se esta sexta-feira. Além de rendimentos insuficientes para uma "vida digna" (não se sabem os limites ainda), deve haver alguma orientação dos beneficiários para encontrar emprego ou para darem apoio a centros de assistência social - como exemplo Escrivá fala na ajuda a doentes mentais ou pessoas em desintoxicação -, bem como na participação em cursos básicos para analfabetos ou pessoas menos qualificadas.
O valor desta ajuda extra ainda não é oficial. A proposta inicial de Pablo Iglesias é de um valor mínimo de 500 euros por mês que aumenta para 950 euros no caso de haver dois ou mais filhos na família. O custo mínimo da medida era indicado há umas semanas pelo El País, seria de 6 mil milhões de euros por ano, mas poderia subir para mais de 8 mil milhões.
Em comparação, o rendimento social de inserção português, que tem novas medidas menos exigentes anunciadas esta semana, terá (dados de fevereiro) 201.422 beneficiários, abrangendo 94.029 famílias, com o valor médio da prestação de 117,3 euros por beneficiário - uma média de apoio recebido por família de 259,4 euros.
Para financiar "a quantia significativa", Escrivá admite que o governo "irá ao mercado de dívida", o que irá levar "a um salto extraordinário na dívida pública", mas o ministro acrescenta que "quando a normalidade for recuperada, também se voltará aos níveis de dívida e défice público previstos antes da crise", insistindo que o seu custo está "dentro do programa fiscal" que o governo tinha para o legislador, compatível com a redução do défice público exigido por Bruxelas.
Apesar desta ser uma medida pensada para ser permanente, tem sido admitida a possibilidade de criar já uma apoio-ponte para enviar dinheiro já antes da proposta final estar pronta, escrevia esta semana o El País.
A ideia que está prestes a avançar em Espanha até faz parte de uma tendência da crise pandémica em que vivemos, referida num editorial a semana passada do Financial Times, onde se pede uma espécie de novo contrato social com ideias até agora vistas como "excêntricas", precisamente como o rendimento básico incondicional.
O economista e professor Luís Aguiar-Conraria indica-nos que Espanha "devia ter cuidado com a forma como está a anunciar o programa permanente de apoio". "Dizem que vão recorrer à dívida quando estamos a negociar mutualizações de dívida nesta altura com a Alemanha e a Holanda, ou seja, isto vai dar títulos sumarentos e criar maior pressão para que as populações desses países estejam contra a luta conjunta europeia", admite o professor da Universidade do Minho.
Aguiar-Conraria acrescenta ainda: "sabemos que há preconceitos contra os povos do sul - muita gente interpreta como subsídio da preguiça, de forma abusiva, diga-se - e enfatizar isto pela questão de gerar mais dívida é quase promover os preconceitos".
Um dos exemplos de medidas semelhantes, de apoios robustos à população que precisa é da Dinamarca, mas o economista lembra que "tem 35% do PIB de dívida, enquanto países do sul como Portugal têm 120%". "Eles com mais 30% de dívida ficam com 60%, o que é mais gerível", explica.