O presidente do PSD considera que a questão do Estado de Emergência, que esta manhã o Governo defendeu perante o Presidente da República, está relacionada com permitir ao governo tomar as medidas necessárias de controlo da pandemia do que por questões de teor político.
"A questão do Estado de Emergência é mais uma questão de direito do que de política. Vejo a declaração do Estado de Emergência como uma necessidade para dar ao governo um quadro legal e constitucional necessário para poder tomar as medidas que se venham a impor. Só faltava agora, quando estamos com todo este problema no País, começarmos com problemas constitucionais por o Governo ter de tomar determinada medida e não poder por razões de inconstitucionalidade. Nós estamos sempre do lado da solução, não do lado do problema.", disse Rui Rio, em declarações aos jornalistas, após um encontro com o setor do vestuário, transmitidas pelas televisões.
António Costa propôs ao Presidente da República um Estado de Emergência com "natureza essencialmente preventiva para eliminar dúvidas jurídicas" em vários temas, nomeadamente no que diz respeito a limitações em determinadas zonas do País e para "robustecer situações em que o Estado possa recorrer à utilização de meios do setor privado". O primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas após um encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, explicou que esta proposta deixa ao critério do Presidente da República um Estado de Emergência "com um conteúdo limitado e extensão maior".
O chefe de Governo indicou ainda que, com esta proposta de Estado de Emergência, pretende clarificar a necessidade de "impor, sempre que se justificar, limitações em zonas do país, em determinados dias e horários a liberdade de deslocação". Com o evoluir da pandemia, António Costa sublinhou que o "recurso à limitação de liberdade de deslocação será certamente frequente". Outro dos pontos contemplados passa por "eliminar dúvidas sobre a legitimidade para impor medidas de controlo da temperatura" e ainda o robustecimento das situações "em que o Estado possa recorrer à utilização de meios do setor privado", caso haja necessidade. O quarto ponto desta proposta diz respeito à possibilidade de mobilizar recursos humanos que, não estando infetados estejam "impossibilitados de trabalhar" por integrarem setores de risco, para reforçar, de forma extraordinária, "equipas de cuidados primários, rastreamento ou acompanhamento de pessoas em situação de confinamento", explicou António Costa.
Rui Rio sustentou ainda que "se os constitucionalistas entendem que é necessário o Estado de Emergência para que o governo possa tomar algumas medidas, algumas eventualmente já tomadas, é evidente que, pelo interesse nacional, temos de o declarar". E lançou algumas farpas: "haverá pessoas em Portugal que ficam insatisfeitas com isto. Haverá pequenos partidos que vão atrás desses pequenos descontentamentos. Não somos um pequeno partido; somos um grande partido. Estamos do lado da solução".
Tal como anteriormente já tinha defendido, o líder do PSD não encara um eventual Estado de Emergência nesta fase da pandemia igual ao que foi declarado em março e abril , em que o País ficou praticamente parado, "em que realmente tomámos medidas muito pesadas. Essas medidas não se podem tomar por razões de ordem económica". Não esconde que "do ponto de vista sanitário até convinha que assim fosse, mas não é possível". Por isso, diz, "fazê-lo de forma seletiva, como está a ser pensado, localizado, onde o problema está a ser maior, penso que é do interesse nacional que assim seja".
Questionado sobre a possibilidade apresentada pelo Executivo de que o Estado de Emergência fosse mais alargado de forma a não ter de ser renovado quinzenalmente, Rio salientou que "se a ideia agora é prolongar um pouco mais para não andar a Assembleia da República permanentemente a analisar as mesmas coisas, não me parece que seja mau".
Além disso, os jornalistas questionaram o líder social democrata sobre se se mostrará favorável a um novo Estado de Emergência, quando se reunir com Marcelo Rebelo de Sousa, Rui Rio respondeu: "se o governo entende que as medidas que pretende tomar são inconstitucionais se não for com o Estado de Emergência, se o Presidente da República também entende assim, dou o meu apoio".
Recolher obrigatório?
A possibilidade de aplicação de recolher obrigatório, como tem acontecido em outros países, foi também levantada. O recolher obrigatório não foi uma das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro no passado sábado, e que entram em vigor a partir de quarta-feira, 4 de novembro. Esta manhã, o primeiro-ministro defendeu que um recolher obrigatório ao fim-de-semana será uma medida de extrema violência. Contudo, sublinhou que a proposta apresentada ao Presidente da República contempla a possibilidade de o Governo impor limitações em determinados dias ou períodos do dia. Isto porque os dados que existem mostram que os grandes focos de contágio surgem sobretudo em eventos de cariz familiar, que têm lugar aos fins-de-semana.
Rui Rio, sobre a questão de um recolher obrigatório, indicou que "podemos ir por passos, e é o que penso que o Governo está a tentar fazer. O recolher obrigatório podemos vir a tomar, mas todos sabemos que à semana não é por proibir as pessoas de andar na rua entre as 23h e as 6h, que é quando não andam, que se resolve grande coisa. Agora, fazê-lo de forma a evitar grandes ajuntamentos que acontecem ao fim-de-semana, acho que é uma questão a monitorizar e no curto prazo perceber se é necessário".
(Notícia atualizada ás 13:02 pela última vez)