Rosário Palma Ramalho: "Contratação coletiva continua a ser rígida"

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Ao contrário do que acontece com o contrato de trabalho, os instrumentos de negociação e contratação coletiva continuam a ser rígidos, o que faz com que nesta matéria a legislação esteja desfasada das necessidades da economia. Esta é uma das análises que Rosário Palma Ramalho faz no seu terceiro volume da obra "Tratado do Direito do Trabalho", que hoje chega às livrarias e onde defende que "seria vantajoso" alterar as atuais regras, permitindo, por exemplo, que a negociação coletiva fosse mais feita ao nível da empresa e não tanto dos setores.

Em declarações ao Dinheiro Vivo, a autora e professora catedrática na faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, acentuou que os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho são uma das áreas que deveria ser mexida - tal como prevê o memorando da troika - no sentido de conferir maior autonomia aos protagonistas, nomeadamente, as comissões de trabalhadores, sindicatos e representantes da empresa.Exemplo da rigidez destes instrumentos é, refere, o facto de as convenções coletivas não poderem estipular um regime com regras mais desfavoráveis do que o anterior. "Nos tempos que correm, é indispensável mudar".A apresentação da obra estará a cargo de Menezes Cordeiro, e além do lançamento da parte 3 do "Tratado de Direito do Trabalho", são reeditados os dois volumes anteriores - dedicados à dogmática geral do direito e ao contrato do trabalho - estando atualizados à recente reforma das leis laborais.Esta análise transversal de todas as matérias laborais, permite a Rosário Palma Ramalho constatar que, inversamente ao que se verifica na negociação coletiva, os contratos de trabalho são já suficientemente flexíveis - em relação aos despedimentos, horários, local de trabalho. A única exceção são os contratos a termo certo, que a autora considera continuarem a ser muito rígidos, uma vez que a legislação apenas os permite em condições muito restritas.Para Rosário Palma Ramalho, esta rigidez dos contratos a termo certo é nociva, porque estes são um "importante instrumento" de empregabilidade, especialmente em períodos de crise como o atual.

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