A RTP vai fasear o plano de saídas voluntárias dos trabalhadores em situação de pré-reforma ao longo do próximo ano. A primeira etapa, que irá abranger até 80 quadros - aos quais acrescem mais cerca de 35 em idade de reforma -, irá arrancar durante o primeiro trimestre de 2025 com um custo estimado de cinco milhões de euros, a serem suportados pelo orçamento da empresa. Já no último trimestre do ano poderá ainda ser realizada uma segunda fase que prevê a rescisão voluntária de até 135 pessoas e que irá carecer de um financiamento extraordinário de 14,9 milhões de euros do Estado, apurou o DN.
Recorde-se que a RTP e o Governo têm travado negociações, nos últimos meses, para a saída voluntária de até 250 trabalhadores com o objetivo de cortar despesa com a massa salarial. A administração tinha já definido no Plano Estratégico 2024-2026 a extinção destes 80 postos de trabalho tendo, posteriormente, negociado com o Executivo uma nova versão com um universo alargado de rescisões e cujo impacto calculado ascende aos 19,9 milhões de euros.
O acordo entre as partes colocou este plano B na lista de propostas do Plano de Ação para a Comunicação Social, apresentado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, no passado mês de outubro. Contudo, a RTP decidiu agora reformular a medida de forma a acelerar a sua implementação, sabe o DN. Isto porque a saída de 250 trabalhadores implicaria que a empresa tivesse de ser declarada em processo de reestruturação, o que acarretaria uma série de procedimentos burocráticos que poderiam atrasar a conclusão do plano.
Outro dos desígnios do programa que o conselho de administração da RTP quer ver cumprido visa a contratação de um novo trabalhador com perfil digital por cada duas saídas.
A empresa pública ambiciona não só concretizar uma poupança ao nível dos encargos com o pessoal, mas pretende ainda atualizar as competências dos quadros por via do recrutamento de talentos com valências multimédia. Contas feitas, a RTP estima, nesta primeira fase, contratar 40 novos trabalhadores. Para já, a empresa aguarda que a tutela aprove estas contratações e só após a luz verde de Pedro Duarte é que colocará o plano em andamento. Apesar de ter legitimidade para materializar o programa de saídas, a RTP precisa do consentimento do Executivo para abrir a porta a mais trabalhadores, não só da tutela, mas também do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que ficará encarregue de validar o acesso ao subsídio de desemprego até à idade da reforma dos profissionais que optem por aderir.
Caso a calendarização seja cumprida, até março podem manifestar intenção de abandonar a empresa 80 trabalhadores com idade superior a 63 anos. A estes somam-se mais 35 trabalhadores que em 2025 atingem a idade da reforma, perfazendo um total de 115 quadros a encerrar as carreiras ao serviço da RTP.
A segunda fase, que irá abranger profissionais de idade superior a 60 anos, estará dependente do sucesso da primeira e só avança com a garantia da tutela a novas contratações. Neste caso, se a adesão atingir o teto máximo estipulado, a RTP poderá ir buscar, no final de 2025, cerca de 67 trabalhadores.
Governo garante assegurar financiamento
Se a segunda metade do plano de rescisões for avante, o Estado terá de assegurar um financiamento que poderá rondar os 15 milhões de euros. Sem confirmar o montante, o ministério liderado por Pedro Duarte refere ao DN que “o Plano de Ação para a Comunicação Social prevê que o Estado apoiará a RTP neste investimento”.
A empresa pública espera que esta verba possa ser assegurada através da liquidação da dívida do Estado no valor de 14,29 milhões de euros, no âmbito do subfinanciamento do serviço público prestado até 2003, conforme o DN já tinha avançado. A tutela assegura ao DN que este montante será liquidado, através de um aumento de capital, como previsto, “após a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2025 e de alguns trâmites processuais/legais necessários”.
A RTP aguarda também autorização para contrair um empréstimo de médio e longo prazo, com condições atualizadas, negociado no valor de 40 milhões de euros a oito anos para a liquidação do atual empréstimo de curto prazo, contraído no valor de 15,9 milhões de euros.
Na fase final encontram-se ainda as negociações entre a RTP e o Governo para o novo contrato de concessão de serviço público. O plano de Pedro Duarte dirigido ao setor dos media definia que a proposta fosse assinada até ao dia de hoje. “As negociações estão a decorrer e prevemos cumprir o prazo anunciado. Recorda-se que o prazo de final de 2024 diz respeito à finalização de uma proposta. A entrada em vigor do contrato revisto está dependente de formalidades supervenientes”, esclarece ainda o Ministério dos Assuntos Parlamentares.
Manifestações de interesse dos trabalhadores aumentam
Desde que foi anunciado pelo ministro que tutela a comunicação social, há dois meses, o plano de saídas voluntárias tem suscitado interesse por parte dos trabalhadores da empresa pública. A expectativa é a de que a adesão seja elevada. “Continuamos a receber pedidos de trabalhadores que querem saber quais são as condições e sabemos que há muitos a manifestar junto da Direção de Recursos Humanos o interesse em aderir ao plano. É um assunto que está na ordem do dia”, refere ao DN o membro da Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP, Pedro Teichgräber.
O representante admite que a primeira fase, que contempla apenas a rescisão de 80 profissionais, “não será suficiente para acomodar tantos pedidos". “Acredito que irá existir adesão dos trabalhadores, sendo que a RTP se reserva também ao direito a não deixar sair profissionais que considere essenciais para o funcionamento da empresa”, alerta.
Pedro Teichgräber acredita que a empresa pública “tem condições” para colocar em andamento o plano de saídas voluntárias nos prazos indicados e sublinha o parecer favorável da CT à medida.
“Se é a vontade dos trabalhadores e se a empresa está também a criar condições para ir ao encontro destas vontades, não será por nossa oposição que isto não se irá realizar. Só se candidata quem quiser, e só aceita as condições propostas quem entender”, frisa.