Já era possível guardar alguns documentos na aplicação móvel do Estado id.gov.pt. Mas até então para mostrá-los às autoridades quando solicitados e estes serem válidos, era necessário a validação por parte de uma terceira pessoa através da leitura de um QR Code.
Agora, com a aprovação da proposta de lei de alteração à Lei da Chave Móvel Digital, os documentos digitais passam a ter a mesma validade dos originais e podem ser substituídos pela aplicação móvel.
A id.gov.pt é uma aplicação gratuita para smartphone, disponível na App Store, para iOS, na Play Store, para Android, e na AppGallery, para a Huawei. Na aplicação pode, atualmente, guardar e consultar alguns dos seus documentos:
· Cartão de cidadão;
· Carta de condução;
· Documento único automóvel (DUA, certificado de matrícula);
· Cartão da ADSE;
· Cartão de funcionário;
· Cartão de antigo combatente;
· Identificação digital da defesa;
· Cartão nacional de dador de sangue;
· Cartão único portuário;
· Cartão de profissional da cultura;
· Cartão de assistência na doença aos militares;
· Cartão jovem.
Para adicionar documentos na aplicação id.gov.pt precisa de ter Chave Móvel Digital ativa. Depois de instalar a aplicação no seu telemóvel, terá de autenticar-se com a Chave Móvel Digital para adicionar os documentos pessoais disponíveis através deste serviço.
Pode escolher adicionar os documentos um a um ou todos os disponíveis e carregá-los de uma vez.
Concluído esse processo, os documentos passam a estar disponíveis na aplicação numa "carteira digital". A partir da lista, vai poder consultar os dados dos cartões, identificar-se perante as autoridades ou exportar um documento em formato PDF com certificado digital, que poderá enviar por e-mail.
A aplicação funciona sem estar ligada à internet, mas, desta forma só se consegue consultar os dados dos documentos digitais guardados.
Pode pedir a Chave Móvel Digital presencialmente, em qualquer balcão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), da rede de Espaços Cidadão e Espaços Empresa. Mas também o pode fazer online, seguindo os passos abaixo:
· Aceda ao website Autenticação.Gov;
· Selecione a opção "Pedido de Chave";
· Clique em "b. Ative usando os seus dados de acesso ao Portal das Finanças";
· Faça o seu login no Portal das Finanças;
· Crie um novo registo com o seu email e número de telemóvel;
· Vai receber uma SMS com um código de segurança que deverá depois inserir no campo indicado para o efeito.
Depois, num espaço de dias vai receber também uma carta, na morada indicada, com o respetivo PIN. A partir do momento em que tiver esta carta já poderá recorrer à Chave Móvel Digital