O governo acabou por ceder em parte às reivindicações dos sindicatos representativos dos trabalhadores do Estado e decidiu alargar o acelerador de progressões, que permite avançar na carreira com seis pontos em vez dos atuais 10 a partir de 2024, aos funcionários com contratos individuais dos hospitais EPE, desde que estejam cobertos por contratação coletiva. "A medida terá impacto nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, por via dos acordos coletivos de trabalho existentes", segundo o comunicado do ministério da Presidência, enviado ontem no final da reunião com os três sindicatos da função pública (Fesap, Frente Comum e STE)
"Serão abrangidos cerca de 50 mil, entre auxiliares, administrativos e técnicos superiores dos hospitais EPE", revelou ao DN / Dinheiro Vivo o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão. Mas esta alteração não terá efeitos no projeto de diploma que está a ser desenhado pelo executivo. Ou seja, a lei irá manter a premissa de que a medida destina-se apenas aos trabalhadores com vínculo de emprego público e que estejam abrangidos pelo Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) ou sistemas adaptados (SIADAP adaptado), como é o caso dos técnicos superiores de diagnóstico, o que dita a exclusão de todos os trabalhadores com contratos individuais como o pessoal do setor empresarial público da Saúde.
Para poder incluir estes trabalhadores no acelerador de progressões, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, preferiu outra solução e anunciou ontem aos sindicatos que a aplicação da medida nos hospitais EPE será feita por intermédio de uma "circular, que será assinada pelos ministérios da Presidência, das Finanças e da Saúde", esclareceu José Abraão ao DN / DV.
Há, contudo, "um problema", sinalizou o dirigente sindical, relativamente "aos hospitais, como o Beatriz Ângelo, em Loures, que ainda não aderiram ao acordo coletivo de 2018", que equipara os contratos individuais aos vínculos de emprego público. Se estas unidades de saúde não subscreverem aquele instrumento de regulamentação coletiva, os seus trabalhadores com contratos individuais serão automaticamente excluídos do acelerador de progressões, alertou José Abraão.
Cumulativamente, e para beneficiar da medida, estes funcionários devem ainda contar com mais de 18 anos de serviço, tendo sofrido os dois períodos de congelamento da carreira, entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017.
Assim, a única mudança que o diploma do governo prevê é o alargamento do acelerador de progressões aos funcionários que, durante os mais de 18 anos de trabalho, mudaram de carreira, por exemplo, de assistente técnico para técnico superior, hipótese que estava excluída do projeto inicial.
O acelerador de progressões, que permite dar um salto extra na posição remuneratória, com o consequente aumento salarial, é uma medida pontual, isto é, os funcionários só podem beneficiar deste mecanismo uma única vez, a partir de janeiro de 2024. Gastos os seis pontos para progredir antecipadamente, os restantes não se perdem e irão contar para a próxima avaliação de desempenho.
A secretária de Estado da Administração Pública anunciou que a medida, que irá beneficiar cerca de 350 mil funcionários, ou seja, perto de metade dos trabalhadores do Estado, terá uma despesa global estimada de 128 milhões de euros ao longo dos próximos anos. Em 2024, 72 mil trabalhadores terão a sua progressão mais cedo por força deste regime excecional, num custo de 36,3 milhões de euros.