Se uma pessoa for inocente é inadmissível que sejam necessários longos anos para que veja as suspeitas sobre si serem afastadas ou ver a sua inocência decretada pelo tribunal. Bem como, se for culpado, é intolerável que as vítimas do seu crime tenham de esperar vários anos para o ver condenado.
Um julgamento célere é, portanto, um direito. Mas é também um sinal da eficácia do setor, do desenvolvimento de um país e do conceito de justiça numa sociedade. Quando a justiça é lenta é depois inevitavelmente julgada, descredibilizada e substituída pela justiça da praça pública.
A demora da justiça só beneficia os culpados... Será que é por isso que temos este sistema?
Com efeito, estamos perante um processo penal, e em especial com o modelo dos megaprocessos, que parece estar construído para não andar e que possibilita aos advogados aproveitar todo um rol de supostas "garantias" que não passam de expedientes dilatórios que ajudam a empurrar o processo para o Dia de São Nunca.
Ontem, no caso Marquês, não ficámos a saber se houve crime ou se existem condenações, apenas se o processo sempre avançaria para a fase do tribunal. E já passaram mais de seis anos. Lamentável.
No caso BES está a ser igual. Como foi com o Freeport, o Face Oculta, o Operação Furacão, entre tantos outros. O julgamento Madoff só nos pode envergonhar.
É inaceitável ter um sistema que demora oito, 12, 18 anos até termos uma decisão transitada em julgado. E agora falo de todos os ramos do direito, de todos os processos em tribunal. Os cidadãos e as empresas não podem esperar anos para verem os seus direitos reconhecidos e executados.
A morosidade não transmite confiança nem segurança, não torna o país atrativo para o investimento e só faz crescer o sentimento de impunidade.
Infelizmente, basta ver a desatenção com que o poder político tratou a justiça durante esta pandemia para percebermos que não é uma prioridade.
Descobrimos também que, para muitos, o Estado de Direito e a defesa dos direitos dos cidadãos e das empresas é um pormenor que pode ser suspenso. Que podemos colocar em pausa.
A nossa justiça tarda. E por isso falha.
Sócio da CRS Advogados