O governo está a avaliar um conjunto de medidas de apoio às famílias afetadas pelos incêndios no Parque Natural da Serra da Estrela. Em cima da mesa estão medidas excecionais de isenção e diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social.
No diploma que declara a situação de calamidade na serra da Estrela, publicado esta segunda-feira em Diário da República, o governo revela que "estão a ser avaliadas" medidas em diferentes domínios para dar resposta aos danos causados pelos incêndios florestais naquela região.
"No âmbito da área do trabalho, solidariedade e segurança social, [estão a ser estudadas] medidas de apoio às famílias, para fazer face a despesas necessárias à sua subsistência ou à aquisição de bens imediatos e inadiáveis, e aos equipamentos de resposta social, e medidas excecionais de isenção e diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social", lê-se na resolução com data de 25 de agosto e assinada por Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência.
Acresce também a avaliação de medidas consideradas necessárias ao nível da proteção civil, atividade económica, emprego, equipamentos de resposta social, conservação da natureza e florestas, habitações, infraestruturas e agricultura.
Por exemplo, no âmbito da atividade económica, o executivo está a estudar "medidas de apoio ao turismo e às demais áreas de atividade económica afetadas, para aumentar a resiliência e a competitividade dos territórios".
Já no âmbito da proteção civil, estão em cima da mesa "medidas de reforço da capacidade de resposta operacional e dos programas de vigilância florestal e de autoproteção das populações", enquanto na área do ambiente há um "quadro de ação de resposta às necessidades de atuação de curto prazo no Parque Natural da Serra da Estrela e regiões contíguas e de definição de medidas estruturais para os sistemas florestais e de restauro e promoção da biodiversidade e da paisagem com impactos de médio e longo prazo".
O executivo também está a ponderar "a abertura de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal para a recuperação de equipamentos públicos", a nível municipal, e "apoios à reposição do potencial produtivo agrícola das explorações agrícolas afetadas", no âmbito da agricultura. Esta última será complementar "à operacionalização do Programa Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente", que prevê um apoio extraordinário aos produtores pecuários para aquisição de alimentação animal.
Todas estas medidas que estão por ser especificadas e clarificadas quanto ao efeito e alcance serão "financiadas através de fundos nacionais e europeus".
O governo declarou, na quinta-feira, a situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela, após reunião de Conselho de Ministros. A resolução foi publicada esta segunda-feira em Diário da República e entra em vigor esta terça-feira (30 de agosto). Assim, a situação de calamidade naquela região estará em vigor até 30 de agosto de 2023.
A resolução do Conselho de Ministro também determina "a realização de um procedimento de inventariação dos danos e prejuízos provocados pelos incêndios rurais registados no mês de agosto de 2022 no Parque Natural da Serra da Estrela, bem como pelos incêndios registados nos concelhos com área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4 500 ha [hectares] ou a 10% da respetiva área, aferida através do Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais ou do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais". Este levantamento já está em curso e deverá estar concluído dentro de 15 dias.
De acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, estima-se que os incêndios que lavraram na região da serra da Estrela, ao longo de 11 dias, resultaram num total de 22 mil hectares de área ardida, incluindo o território que integra o Estrela Geopark Mundial da UNESCO.
O Parque Natural da Serra da Estrela é repartido pelos concelhos de Celorico da Beira, de Covilhã, de Gouveia, da Guarda, de Manteigas e Seia