O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice decidiu esta quarta-feira contestar a decisão do tribunal de Lisboa que considerou improcedente uma providência cautelar para impedir o despedimento de um trabalhador da Altice cedido a outra empresa do grupo.."O juiz que analisou a nossa providência cautelar em Lisboa teve o mesmo entendimento que o de Vila Real e desvalorizou o facto de um trabalhador incluído no despedimento coletivo estar cedido ocasionalmente, mas nós vamos contestar esta decisão, tal como já fizemos à de Vila Real", disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice (STPT), Jorge Félix..O STPT interpôs quatro providências cautelares, em Vila Real, Porto, Lisboa, e Portalegre, para acautelar a situação de quatro trabalhadores da Meo, abrangidos pelo despedimento coletivo do grupo Altice, apesar de estarem em situação de cedência ocasional a outras empresas do grupo..Jorge Felix explicou à Lusa que "os trabalhadores cedidos não podem ser despedidos, porque são necessários 90 dias, após regresso à empresa mãe, para rescisão de contrato".."Como isto não foi cumprido entendemos que estes despedimentos não cumprem os requisitos legais e, independentemente do processo de impugnação dos despedimentos, vamos também contestar a decisão do juiz do tribunal do trabalho de Lisboa, tendo em conta o parecer dos nossos juristas, que a consideram uma posição extremamente simplista, que desvaloriza a cedência ocasional do trabalhador", disse..O STPT aguarda ainda a decisão do tribunal do Porto, cujo julgamento se realizou dia 09..A segunda sessão do julgamento de Portalegre realiza-se dia 11 de outubro, data em que o tribunal vai ouvir o presidente da Altice..O sindicalista explicou que o sindicato interpôs as providencias cautelares para que os trabalhadores em causa pudessem receber a indemnização da empresa enquanto decorre o processo de impugnação do despedimento, "dado que a justiça é morosa"..A lei prevê que o trabalhador que contesta um despedimento devolva a indemnização atribuída pela entidade patronal..Segundo Jorge Félix, foi o receio da morosidade da justiça e das dificuldades financeiras que levaram cerca de 200 trabalhadores do grupo Altice a aceitar a rescisão contratual..O STPT é um dos sindicatos que integra a Frente Sindical da Altice, que tem promovido várias ações de luta e de contestação ao despedimento coletivo que envolve 204 trabalhadores do grupo..O processo de despedimento coletivo de 246 trabalhadores, iniciado em 30 de junho pela Meo - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. e pela PT Contact, foi entretanto sendo reduzido, sobretudo devido a rescisões, restando cerca de 40 trabalhadores..Os trabalhadores têm protestado contra este despedimento, tendo realizado uma greve e várias concentrações e plenários.